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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

A HORRÍVEL VOLTA DA ESCRAVIDÃO





Assustadoramente, a escravidão acompanha a história humana. Por incrível que pareça, está mais presente do que nunca! É muito provável que esteja mais perto de sua casa do que você possa imaginar. Poucos imaginam que cerca de 800.000 pessoas são escravizadas por ano no mundo de hoje. Nos EUA o número chega a 17.000 escravos traficados todos os anos. Em outubro de 2003, por exemplo, foi libertada uma escrava de doze anos de idade, imigrante da Guatemala, em Cape Coral, Flórida. A menina fora vendida pelos pais, trazida para os EUA e era escrava sexual. Em Massachusetts, nos anos 90, ficou conhecido o caso de Vasantha Gedara, imigrante de Sri Lanca, que vivia como escrava na cidade de Boston. Tudo pode ser consultado livremente na própria internet: http://www.iabolish.com/slavery_today/usa/index.html.

Infelizmente, a grande verdade é que a escravidão cresce a cada dia em todo o mundo. No Brasil, milhares de bolivianos trabalham em regime escravo em São Paulo. No interior do país, crianças e adolescentes também vivem em condições de escravidão nas áreas rurais. Recentemente, a Argentina resolveu legalizar 750.000 imigrantes ilegais que vivem no país, principalmente motivada pelo fato de alguns deles terem morrido quando trabalhavam em condições de serviço escravo na região metropolitana de Buenos Aires!

Na África de hoje, a escravidão ainda é uma realidade, até legalizada em alguns contextos. Na Mauritânia a escravidão foi abolida em 1981, mas a prática ainda persiste no país. O tráfico de crianças é comum na Nigéria e no Benin. Em Gana, no Togo e também no Benin a escravidão sexual em santuários religiosos tribais prossegue (chamados trokosi ou vudusi), ainda que proibido em Gana desde 1998. O caso mais grave é o do Sudão, onde a guerra civil tem permitido a presença mais devastadora da escravidão.

A escravidão é geralmente lembrada como obra de mercadores e colonizadores portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos, para trazê-los para a América. A verdade é que a prática sempre esteve presente na história humana, tendo sido abolida na civilização ocidental, de influência cristã. A escravidão tem origem nos primórdios da história, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados pelos conquistadores. Babilônios, egípcios, assírios, romanos, gregos e até os hebreus conheciam a escravidão (Êxodo 21-23). Na época de Cristo, calcula-se que 60% dos habitantes do Império Romano eram escravos! Até um livro do Novo Testamento, Filemom, é dedicado ao relacionamento entre escravo e senhor no alvorecer do cristianismo igualitário.

Desde os tempos mais antigos, um escravo era legalmente definido como uma mercadoria que podia ser comprada, vendida ou trocada por uma dívida, sem que o escravo pudesse exercer objeção legal. A escravidão era uma situação aceita e logo tornou-se essencial para a economia e para a sociedade de todas as civilizações do passado. Comum na Ásia, na Europa e na África, achou lugar também nas civilizações pré-colombianas, onde os escravos eram empregados na agricultura e no exército.

A escravidão ganhou proporções elevadas na história ocidental quando os europeus passaram a colonizar outros continentes e na ocasião do triunfo da mentalidade mercantilista. Foi nesse contexto que se expandiu a escravidão negra. Muitos reinos africanos e árabes passaram a vender escravos para os europeus, até porque já a praticavam há muito. O problema da escravidão negra, porém, ganhou contornos particulares. Em primeiro lugar, foi um processo longo e extremamente cruel de três séculos. Além disso, foi praticado e tolerado por uma civilização “cristã”, e, posteriormente, foi “legitimada” por teorias racistas, que pregavam a inferioridade étnica dos povos africanos. Vergonhosamente, muitos cristãos protestantes consentiram com a escravidão, sendo que alguns até a justificaram, afirmando que os negros não tinham alma! Hoje, parece que as coisas não mudaram muito! Enquanto o mundo morre de fome, de AIDS e de guerras horríveis, a maioria dos evangélicos está mais preocupada com questões irrelevantes e desnecessárias! É uma vergonha!

Um exemplo de postura cristã legítima contra a escravidão pode ser visto em John Wesley, fundador do metodismo, conforme mostra Euler Westphal. No século XVIII, a Inglaterra tinha o monopólio do comércio de escravos. Boa parte da população inglesa tirava proveito do comércio, além de que o povo, de maneira geral, aceitava a escravidão. Havia aqueles que se enriqueciam com o comércio de açúcar e de escravos, e que defendiam o escravagismo. Wesley publicou, em 1774, um ensaio intitulado "Pensamentos sobre a Escravidão", rejeitando as argumentações que a defendiam. Ele mostrou sua admiração para com a população negra e seu respeito para com eles. Ele condenou também a crueldade da captura dos escravos e as condições desumanas do transporte dos mesmos. Para Wesley, a liberdade seria um direito inalienável de toda a criatura humana, tanto dos brancos como dos negros.

Na história do Brasil, a escravidão começou com a produção de açúcar no século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. O transporte era feito nos porões do navios negreiros, descritos por Castro Alves. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, tendo seus corpos lançados ao mar. Apesar de pouco difundida, a escravidão indígena foi uma realidade no Brasil do século XVI. O período de 1540 até 1570 marcou o apogeu da escravidão indígena, especialmente nos engenhos de Pernambuco e Bahia. Ali os colonos conseguiam escravos índios, roubando-os de tribos que os tinham aprisionado em suas guerras e, também, atacando as tribos aliadas. Essas incursões às tribos, conhecidas como "saltos", foram consideradas ilegais, tanto pelos jesuítas como pela Coroa. Mas o interesse econômico falou mais alto e, dessa forma, fazia-se vista grossa às investidas. O regime de trabalho nos canaviais era árduo. Os jesuítas pressionaram a Coroa e intensificaram as ações contra a escravidão, promovendo intenso programa de catequização dos índios.

Por incrível que pareça, a escravidão perdeu força por razões econômicas. No início da revolução industrial, desejosa de vender os produtos da revolução industrial, a Inglaterra combateu a escravidão. A partir da metade do século XIX, interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, a Inglaterra aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que mantinham a prática. Em 1850, o Brasil cedeu às pressões e aprovou a Lei Eusébio de Queiroz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 foi aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Mas foi somente no final do século XIX que a escravidão foi proibida no mundo ocidental. No Brasil, a abolição chegou em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, pela Princesa Isabel.

Apesar disso, o fantasma da escravidão volta a rondar o mundo todo. O tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Milhares de pessoas são vendidas e escravizadas em todo o mundo. Muitos trabalham em colheitas, muitas mulheres são escravas sexuais, entre tantas práticas abomináveis. A pergunta precisa ser feita: Por que um mundo tão desenvolvido tecnologicamente se volta para uma prática tão horripilante como a escravidão? Não é difícil responder! A resposta está em duas constatações.

A primeira é que o ser humano passou a não ter mais valor intrínseco na sociedade atual. Segundo a Bíblia, o ser humano foi feito “à imagem e semelhança de Deus” (Gn 1.26), possuindo dignidade ontológica. Qualquer pecado contra o homem é um pecado contra Deus (Gn 9.6). Todavia, o ser humano hoje é visto apenas como um simples animal, sem distinção dos demais brutos! A vida humana não tem valor absoluto. Matar virou rotina. Sob o materialismo e agnosticismo atual, podemos esperar até a defesa do canibalismo! Se comemos bois e frangos, por que deveríamos rejeitar carne humana?

A segunda razão é o triunfo horroroso do mercantilismo, manifesto no neoliberalismo contemporâneo que sugere que a realidade absoluta é o dos bens de consumo. Destituída de valores e de significado, a sociedade atual afunda-se numa busca frenética por algo que lhe dê sentido. Perversamente enganada, é levada ao consumismo, referencial de valorização e ontologização atual. A vida torna-se um “correr atrás de bugigangas inúteis”! Neste quadro medonho, tudo é válido quando se deseja mais dinheiro. Até a fé virou mercadoria! Mas a Palavra de Deus permanece clara e contundente em 1 Timóteo 6.10: “O amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”.

Precisamos de homens que não se vendam, que creiam nos valores bíblicos e trabalhem para uma sociedade mais justa, combatendo o horror da escravidão com todas as forças!

Por Luiz Sayão - Artigo originalmente publicado @ http://www.prazerdapalavra.com.br/colunistas/luiz-sayao/4027-a-horrivel-volta-da-escravidao-luiz-sayao


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segunda-feira, 13 de junho de 2016

LEGALIZAR A MACONHA PODERIA RENDER ATÉ 6 BILHÕES (BRL) EM IMPOSTOS




Legalizar a maconha no Brasil poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Seria cerca de 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o tabaco.

A metodologia foi inspirada em um estudo feito em 2010 para o Instituto Cato por Jeffrey Miron, de Harvard, e Katherine Waldock, da New York University.

"Legalização significa menos violência, menos gastos do governo e a abertura de uma nova fonte de taxação. A experiência internacional mostra que a legalização funciona", disse Miron em entrevista para EXAME.com no ano passado.

A maconha é a droga ilícita mais consumida do mundo. Nos últimos anos, experiências de legalização tem sido feitas com resultados promissores em lugares como o Uruguai e os estados americanos do Colorado e Washington.
Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores taxas de consumo entre jovens da Europa.



Consumo

O trabalho da Câmara usa dados de uma pesquisa sobre consumo de 2005, que estimou que 1,8% da população brasileira usa maconha mensalmente (ou 2,7 milhões de pessoas).

Tomando como base a regulação uruguaia, cada uma delas poderia comprar até 40 gramas de maconha por mês.

Com preço de US$ 1,20 a grama e cotação de R$ 3,60 por dólar, chega-se a R$ 4,20 por grama, R$ 2.073 por usuário por ano e um mercado total do tamanho de R$ 5,69 bilhões.

Mas isso é supondo que não haja aumento no consumo. Os críticos alegal que a legalização faria a demanda explodir, mas há quem aposte que o fim do fator "fruto proibido" causaria o efeito contrário.

No estado americano do Colorado, verificou-se um crescimento acima de 17% na prevalência mensal pós-legalização. Um aumento do tipo por aqui levaria o gasto anual em maconha para R$ 6,68 bilhões.



Impostos

Legalizar é a parte fácil; o difícil é regular. Impostos, por exemplo: se são muito pesados e aumentam demais o preço, o mercado clandestino continua atrativo. Mas se são muito baixos, o preço desaba, o consumo é incentivado e o Estado não consegue arrecadar.

O estudo da Câmara supõe que a maconha estaria sujeita aos mesmos impostos e alíquotas do cigarro. As empresas envolvidas pagariam CSLL, IPI, PIS/COFINS e Imposto de Renda em nível federal e ICMS em nível estadual (São Paulo foi usado como referência).

No cenário sem aumento de demanda, são arrecadados R$ 5 bilhões. Com aumento no uso, são R$ 5,9 bilhões para os cofres públicos.


Ganhos

A legalização da maconha também faria o país economizar o dinheiro atualmente gasto para perseguir, processar, julgar e manter presas as pessoas que usam e vendem a substância.

Desde 2006, a lei já estabelece que ninguém deve ser preso por ser consumidor. No entanto, como não há uma quantidade definida para separar usuário de traficante, essa confusão continua sendo feita (com prejuízo maior para negros e pobres).

O estudo estima que quase R$ 1 bilhão seria economizado no sistema prisional, mas que não há dados suficientes para estimar o impacto pontual sobre polícia e Judiciário, já que eles são estáveis em estrutura e número de funcionários e atuam sobre todo tipo de crime.



Gastos

O Relatório Brasileiro sobre Drogas de 2010 concluiu que, em 2007, 0,8% das internações associadas a transtornos mentais e comportamentais pelo uso de drogas resultaram do uso de canabinoides.

Supondo que não haja mudança nessa proporção, esse gasto teria sido de R$ 6,2 milhões em 2014. Uma legalização poderia até aumentar o consumo, mas haveria controle dos níveis de THC, o princípio ativo do produto, e menos marginalização.

Por isso, o estudo estima um impacto nulo, mas a verdade é que faltam dados e experiências internacionais de longo prazo para estimar possíveis efeitos de longo prazo sobre coisas como acidentes, produtividade e aposentadorias precoces ou na diminuição da corrupção policial, por exemplo.



Contexto

Em uma pesquisa de 2011, dezenas de economistas reconhecidos foram perguntados se a abordagem holandesa de taxar ao invés de proibir as drogas leves teria um resultado melhor do que o status quo atual nos Estados Unidos. A esmagadora maioria concordou. 

"[A proibição] não consegue afastar as pessoas das drogas, apenas te dá essa ilusão e todos os efeitos colaterais horríveis: a corrupção, a polícia e a destruição de áreas e países inteiros porque você tornou algo artificialmente lucrativo ao bani-lo", diz Russ Roberts, Ex-professor na George Mason University e pesquisador em Stanford, em manifesto sobre o tema para EXAME.com.

Entre a população brasileira, a opinião é diferente: 64% são contra a descriminalização da maconha.



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quarta-feira, 4 de maio de 2016

RASCLAAT - ENTRE OS CEGOS, SURDOS E MUDOS DA IGNORÂNCIA



Eu nos últimos tempos tenho extremo receio em publicar certos textos, como os artigos do 'Rasclaat', que era periódico até meados de 2011, então já lhe aviso... Se só gosta de música ou textos relacionados a música, pule para outra matéria. Hoje, com tudo que anda acontecendo é difícil ficar inerte a tudo e a todos. O blog ou site (ou qualquer nome infeliz que dê a um canal como esse), deixou no decorrer do seu retorno um lado mais protestante, que devo dizer, infelizmente no Brasil ter postura é forma de desrespeito a ignorância alheia.

Acredito, piamente que o Brasileiro é condicionado a ser braçal. Ele é educado e condicionado culturalmente a ser braçal e laboral, de forma pragmática. Um dos maiores valores familiares é o acordar as 06h e chegar as 20h. Qualquer tipo de trabalho, que fuja a duas figuras preponderantes - autoridade e subordinado ou de forma simples; empregado e patrão, é ser dito ou achincalhado de vagabundo. Que na expressão popular, vagabundo deixou de ser alguém que não gosta de trabalhar, para ser alguém que não tem valor.


Falo isso de mente e coração muito abertos, e sem pudor algum de dizer que é uma forma genérica, e há exceções nesse pragmatismo cultural. E se você não se enquadra, nessa braçalidade e laboralidade... Parabéns, discuta, escreva, publique ou compartilhe algo relacionado que faça mais pessoas abrirem sua terceira visão, seus pensamentos e ideias, que façam entenderem o quão grave nossos problemas são, e o quão estão enraizados nos valores (ou falta deles) familiares e culturais do nosso país. 

A intelectualidade, por sua grande maioria, é menosprezada já por definição histórica na escola, principalmente por uma visão deturpada do que é boa ou má educação - bom aluno é o que decora, mal aluno é o que não se adapta ou não se condiciona a imposição. Essa condição é definida a pertencer aos mais abastados. Ou seja, patrão mandou, você age. O professor falou, você acata. A policia chegou, você obedece - até porque o único papel da polícia é resguardar os interesses do Estado (seja federal, estadual ou municipal). A graduação praticada aqui não é educação, jamais foi, e é o modelo de ensino mais falho que existe, porque se fosse bom, não precisava do FIES... Todos estudariam em faculdade pública ou teriam condições de pagar pelo ensino privado. E provavelmente não teriam eleito políticos através da democracia = voto, que desviassem dinheiro da educação para outras áreas de interesse próprio egocêntrico.

Mas, um dia em uma aula qualquer de história lhe disseram que vivemos em uma democracia, e isso basta. Mas nenhum professor (que eu conheça) jamais citou e ensinou o que o genocídio indígena e africano causou aqui, e não disse nada para ninguém na sala se sentir culpado ou em choque. E lhe disseram que você é livre para concordar com o que a cartilha do professor diz, e afirmar que o que está ali está certo, até ai você pode ter certeza que vive em uma democracia. Na discordância, sanções serão aplicadas a sua pessoa, ao passo de perder direitos, dinheiro, ou cargo.


Atualmente, a Presidente Dilma (ou presidenta como ela prefere), passa pelos crivos dos valores (ou a falta deles como disse) e cultura brasileira. Já na primeira candidatura dela, já dizia que ela mais me parecia uma criatura de laboratório com fins de substituição de seu mestre Lula. E me dê os parabéns, porque estou certo. Mas, no decorrer já de uma década e meia, o PMDB se tornou um algoz de Dilma, que aparentemente é uma obra inacabada do Dr. Frankestein, o duvidoso Lula. Uma observação, não usarei termos como PMDBostas, PSDBestas ou PTralhas nesse texto, e essa será a única vez.

"...e devemos sempre deixar bem claro que nenhum de nós, brasileiros, é contra o roubo. Somos apenas contra ser roubados." - Millor Fernandes (A Bíblia do Caos - Novo Evangelho)

Pois bem, chegamos ao fundo do tacho num governo - na crise existencial brasileira (dita econômica e política por alguns estudiosos) acho que ainda não é metade do abismo. E isso é mostra da face majoritária do povo brasileiro, já que os políticos eleitos são escolhidos pelo povo em sua maioria, e esse político o representa por no mínimo quatro anos, apesar de que alguns ali que estão há mais tempo na cadeira, do que muitos brasileiros tem de vida. E essa é a definição que eu aceito como democracia; um sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Poder concedido pelo povo por meio de representação pelo voto. E a partir desse ponto, o poder de certo e errado, bom e ruim, bonito e feio, é determinado por esses eleitos.

Um outro lado, é que existe um imenso resquício da ditadura no Brasil. Muitos vivem os preceitos básicos ditatoriais que eu vivi, e vejo muitos praticando essa ditadura do lar em coisas simples; por exemplo na educação dos filhos, onde responder, questionar, não concordar, expor, opinar, ou qualquer demonstração de insatisfação é visto como uma ofensa a quem quer que seja. Repito eu vivi isso, e boa parte dessa geração dos dias de hoje, aparentemente é tão ditadora quanto as que praticaram o golpe dos anos 60.


Dependendo do quão alto seja a obsessividade por uma ideia/conceito, independente de qualquer razão, fato ou qualquer coisa do tipo, alguém pode dizer que o céu e é azul, mas se a outra parte estiver com interesses em jogo, e para que não seja dado o tal 'golpe' a pessoa ter de afirmar que o céu é rosa, não adianta quão científico, quão forte seja a prova, essa pessoa por questões pragmáticas e culturais vai dizer que o céu é rosa e ponto, e você o enxerga azul é porque é oposição, e consequentemente vai dar o golpe.

Essa presidente, que considero ser medíocre e incompetente no cargo, foi traída pelos valores cancerígenos, onde na traição vale chute baixo, dedo no olho e puxar o cabelo. E como bons brasileiros, que mudam de ideia após os 14 meses do segundo tempo (quis dizer mandato), ela é vitima do descompromisso que não é ensinado na escola, mas é dispensado a reveria entre uma parcela de políticos e de cidadãos comuns, justamente pelos valores e cultura.
Minha única visão e concordância sobre essa mulher, é que ela não deveria ter sido eleita. Concordo quando ouço que um governo ruim, ou má gestão não é motivo para interromper um mandato eleito. Mas algo por trás, dessa democracia - que considero fajuta e nada me leva a crer que se relaciona com liberdade, e somente está atrelada ao voto, que somente é dado pelo mesmo motivo que conluio, ou base de governo, como políticos insistem em chamar.


A presidente, ameaçada de perder seu cargo, na singela opinião desse que escreve, acompanha e lê muito, sai pela falta dos mesmos (três) motivos que alguém é eleito, contratado ou promovido a um cargo; grau relativo de intimidade e amizade - ou a falta delas (pior câncer da gestão seja pública ou privada é o padrão fisiologico imposto - determinante do que é relativamente bonito ou feio) e pelo nepostismo; pelo interesse maligno - de tirar proveito de algo ou alguém por tempo indeterminado; e pelo dinheiro em espécie. Ou seja, continuamos na mesma, mesmo depois das "diretas já." É a maioria pagando pelo interesse da minoria. 

No quesito interesse, eu divido em dois; os interesses próprios egocêntricas e os interesses comuns. Um exemplo de interesse próprio egocêntrico é a máfia da cultura, com os editais, muitos querem, poucos tem acesso, e a massa com paga a fanfarra de pão e circo com qualidade duvidosa. Nenhum edital é aprovado por qualidade do trabalho proposto, mas pelo câncer já citado grau relativo de intimidade e amizade. O outro interesse é o comum, aquele que faz bem a todos as partes interessadas ganham; quem produz, o governo e quem consome.

Outro ponto é a competência duvidosa da presidente, que é de uma relatividade sem proporção (lembre do inicio do texto sobre intelectualidade desvalorizada), e essa competência é algo raso em muitos cargos de gestão. O fato do pedido de impeachment (palavra francesa para impedimento), são as tais pedaladas fiscais*. Se você sabe só um pouquinho sobre balanço de caixa, vai ser fácil entender que a maior lambança que pode ser feita em balanço fiscal, em qualquer caixa, é essa tal "pedalada."

* A "pedalada fiscal" foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais.

Agora a causa. A causa é que acabou o dinheiro. Finito, findou-se, acabou-se, fodeu-se. Esse governo é um governo que confundiu a palavra "investir" com "gastar", e o PT gasta bem. E é impossível gastar com as ações sociais, as ações culturais - vide a deturpação da Lei Rouanete e todos os editais em governos e municípios, prejudiciais a diversos investimentos privados em cultura (seja ela qual for), além de torrar o dinheiro nas agências regulamentadoras para pagar todo o cabide de empregos que o conluio do PT e PMDB fizeram no governo - são muitas siglas para citar, e infelizmente não vai sobrar dinheiro para pagar as contas. Não existe matemático, nem mesmo do gabarito de Newton e Liebniz, que  poderiam explicar como se pagar as contas gastando mais do que se arrecada.

Ao que propor solução para essa lambança toda e ganhar meu voto, e mostre uma forma de realizar de fato, que penso ser um mínimo razoável para aquilo que um político que se propõe que e somente e simplesmente a representatividade pelo voto: Redução de impostos (em média 50% do preço de tudo são impostos), com essa redução aumentamos a produtividade e competitividade com o exterior; Redução dos juros (usura), que faz o governo se endividar e só quem lucra são os bancos; Controle do câmbio, que tudo que consumimos é cotado em dólar; farinha, combustível, eletrônicos, automóveis, etc.; Olhar para o norte do país, e ao menos minimizar o impacto da seca. Simples não é?... Utópico também.

Eu não voto há 20 anos, e somente vou votar em quem apresentar uma proposta que seja do meu interesse comum, não para privilegiar determinado grupo, ou etnia, ou religião, ou que faça conluio para vantagem própria, e por isso PSDB, PT e PMDB são frutos da mesma moeda, a diferença é que um está no poder há uma década e meia e o outro há 40 anos.  Veja as citações abaixo; ambos dizem a mesma coisa, e qual a diferença? Um é um intelectual o outro um boçal, mas ambos tiveram o mesmo interesse no poder. Álias, todos seguem a mesma cartilha de canalhice e mentira no poder.

"Se os amigos pode se tornar inimigos, os inimigos podem se tornar amigos." - Graduação Asiática - Ensinamentos dos 31 Mestres - Cap. 14

FHC, Dilma, Lula, Sarney, Collor e o Mosca
"Um pensamento ativo é aquele que, baseado em princípios fundamentais constantes, é capaz de reinterpretar a realidade face às mudanças cotidianas de um mundo em ação." - Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso

"Eu não mudei ideologicamente. A vida é que muda. A cabeça tem esse formato justamente para as ideias poderem circular." - Ex-Presidente Lula (2003)*


Bom, eu estou longe dos discursos dos  Lobões e do Ticos SantaCruzes, e da ideologia metamórfica de quem não pega trem nem ônibus, e aliás "nóis é pobre," - apelo para o discurso muito usado quando alguém me chama ainda hoje pra tocar e não quer pagar cachê ou ter desconto em discos. E nessa correlação, em determinado ponto, num almoço me perguntaram; "Mas você já saiu as ruas?"... Mas que c@#@&%, eu desafio você que foi a Paulista, contra ou a favor desse governo medíocre, utilizar o trem da CPTM que sai de Rio Grande da Serra, e pegar ele na estação Santo André (SP) até o Brás as 07h da manhã. São 40 minutos de espera para conseguir entrar em um vagão e ser espremido, ou seja, ainda quer falar de sair as ruas protesto. Trabalhar nessas condições é um protesto. Mulheres reclamarem do assédio é um protesto. E essas condições sub-humanas impostas, sejam pelo PMDB, PT ou PSDB, fazem o povo nas metrópoles e no norte do país sofrerem. Infelizmente não são todos que podem regar protestos entre uma Heiniken ou Stella Artrois na frente da FIESP. "Nóis é pobre" lembra?.. E trabalhamos amanhã (enquanto tivermos emprego).

E o engraçado, ou trágico, é que nós somos um dos países que mais consomem celular na face da terra, e não temos uma marca nacional de aparelho celular. Nós somos um dos países que mais abrigam fábricas automotivas no mundo, e não temos um carro nacional. O cúmulo da burocracia na abertura de uma empresa e tanto, que chega a ser uma missão impossível sustentar um negócio com tanta carga tributária, somada a tarefa inumana de se fechar um negócio nesse país, há não ser pela falência. Mas enquanto isso, somos o país onde todos os principais canais de comunicação pertencem (ainda hoje) a poucas famílias e subfiliadas, mesmo sendo contra a Constituição.


Antes, dizia que deveríamos nos livrar da mentalidade escrava, que deveríamos mudar as concepções de servidão alienada, e deixarmos de nos contentar com as migalhas que caem da mesa da babilônia. Hoje, mudei o raciocínio, e digo que precisamos mudar a mentalidade escravagista da grande massa; banir da nossa educação familiar a soberba imposta de quem come mal, vive mal, estuda mal e trata mal as pessoas - o típico Domingos Jorge Velho; abolir a mentalidade da superioridade europeia (nós não somos europeus), acabar com o melindre de quem se ofende ao se discordar ou ser apontado, das relações e conluio maléficos, e realmente aprimorar a relação de compromisso e responsabilidade - principalmente no "combinado não sai caro". Essas posturas impregnadas do subconsciente em nada melhoraram a nossa vida no decorrer dos últimos 50 anos.

Alguns ainda flutuam na espiritualidade nula, em fábulas com alusão a um céu e um inferno, outros estão tão desinteressados devido ao pingo de dinheiro que  a máquina do sistema faz na sua conta bancária, e ainda dizem #naovaitergolpe. Eu digo que não há golpe, o Supremo diz que é válida a posição, e você poderia ter pedido o impedimento da Presidente, assim como eu, é um direito garantido ao cidadão comum na Constituição de 1988 - Parte 1. Nesse descambo político e fiscal, só se deixa expoente crise de interessados em permanecer ou tomar de assalto o poder.


Nessa Constituição (que 99% das  pessoas que conheço nunca a leram) - até porque é de uma linguagem e complexidade sem precedentes. Além de considerar que essa Constituição dever ser a Parte 1 de uma trilogia; Parte 1 - Direito, Parte 2 - Deveres, e a Parte 3 - Capítulo Final. Não há como ter equilíbrio só com direitos, sem se ter noção de deveres. E o nosso nesse momento, é buscar alternativas a curto e médio prazo para limpar o lixo despejado no nosso futuro. Depende sempre mais de nós mesmos, porque não adianta um povo corruptível, ou suscetível a corrupção reclamar de um sistema corrupto. Porque acredito que todo mundo tem um preço, mas tem quem se vende por bem menos do que se imagina; um seguro desemprego, um bolsa família, um edital... quem sabe né!


Que Allah tenha misericórdia de todos nós. Paz a todos!


* “Nunca antes na história deste país”, de Marcelo Tas, Editora Panda Books.


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segunda-feira, 25 de abril de 2016

INFERNO - A SUA INTERNET VAI PIORAR COM AS NOVAS LIMITAÇÕES DAS OPERADORAS



Foi no começo de fevereiro que a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa, antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel.


Isso significa que, no ano que vem, clientes da companhia terão um limite de dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo, suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando normalmente. Em seu plano mais econômico (Banda Larga Popular de 200 Kb/s), a Vivo oferecerá uma franquia de 10 GB; no mais robusto (25 Mb/s), esse valor sobe para 130 GB.

Em meio a uma polêmica absurda, não demorou muito para que outras operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o assunto. Mas, afinal, o que muda na vida do consumidor caso esse novo formato entre em vigor? O que cada empresa tem a dizer sobre o assunto? Quais iniciativas estão sendo organizadas para barrar a mudança? O TecMundo foi atrás de respostas para essas e outras perguntas fundamentais.

Tanto os planos de internet ADSL quanto de fibra óptica da Vivo serão regidos por franquias

Como era e como vai ser

Historicamente, os planos de internet banda larga no Brasil sempre adotaram um formato de cobrança bastante simples: o cliente paga uma mensalidade fixa para usar a internet à vontade em uma velocidade pré-determinada (por exemplo, R$ 40 por uma conexão de 2 Mbps). Arcando com esse valor e tendo em mente sua velocidade limitada, o consumidor tem a liberdade de navegar o quanto quiser e baixar quantos arquivos ele desejar.

Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet

Porém, a ideia da Vivo e de outras operadoras é eliminar esse padrão e migrar para outro bem diferente. No novo modelo, você terá uma franquia de dados – ou seja, um limite de quanto você poderá navegar e fazer downloads na web. Ultrapassando essa cota, sua conexão poderá ter a velocidade reduzida ou até mesmo cortada até o fim do mês; para continuar usando a internet normalmente, será necessário pagar uma taxa extra para aumentar a franquia.

Como você deve ter percebido, é exatamente o mesmo sistema adotado nos pacotes de internet móvel. Sabe quando você recebe aquele temido SMS dizendo que sua franquia de dados atingiu o limite e é necessário desembolsar uma grana para continuar navegando? A ideia é que a mesma coisa passe a ocorrer no seu computador. Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet, e é aí que entram as críticas.

Com novo formato de cobrança, internet fixa vai ficar parecida com a móvel

Entendendo o problema

A Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL (aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia 31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes:

  • Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB;
  • Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB;
  • Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB;
  • Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB;
  • Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB;
  • Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB.

Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.

Essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação

Isso também limitaria o uso do YouTube, Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa).

Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.

Entenda como o novo modelo é danoso para a população
 

O que a Vivo tem a dizer

Em um comunicado oficial emitido hoje (12) aos veículos de imprensa, a Vivo reafirmou que, de fato, começará a usar o formato de franquia a partir de 31/12/2016. Porém, as novas regras só valem para clientes que contrataram um plano depois do dia 5 de fevereiro deste ano; consumidores mais antigos continuarão sem limite de navegação.

A empresa também revelou que clientes GVT (que se fundiu ao Grupo Telefônica) e Vivo Fibra que firmaram contrato a partir do dia 2 de março deste ano estarão sujeitos às franquias também; assinantes antigos continuam navegando livremente. Será disponibilizada uma ferramenta online para o internauta acompanhar seu uso de dados. Os limites para os planos de internet em fibra óptica serão os seguintes:

  • Vivo Fibra 15 Mbps: franquia de 120 GB;
  • Vivo Fibra 25 Mbps: franquia de 130 GB;
  • Vivo Fibra 50 Mbps: franquia de 170 GB;
  • Vivo Fibra 100 Mbps: franquia de 220 GB;
  • Vivo Fibra 200 Mbps: franquia de 270 GB;
  • Vivo Fibra 300 Mbps: franquia de 300 GB;

Questionada pelo TecMundo, a companhia não informou se será possível contratar um pacote de internet avulso após o término das franquias e tampouco o que motivou a marca a mudar esse formato de cobrança de forma tão repentina.

Clientes da Vivo Fibra, internet de fibra óptica, também terão limitações na navegação

O posicionamento da Oi

O TecMundo procurou as principais operadoras de internet fixa do Brasil para saber o que cada um tem a dizer a respeito da polêmica. A Oi foi a primeira a responder aos nossos questionamentos, e afirmou que, embora seus planos tenham uma franquia informada ao cliente no momento da assinatura do contrato, a operadora ainda não pratica a redução de velocidade e tampouco o corte da conexão caso o consumidor ultrapasse tais limites.

A empresa não detalhou se pretende implementar a redução em algum momento. Fomos atrás do contrato de banda larga da Oi e encontramos a seguinte informação a respeito dos limites de navegação:

  • Oi Banda Larga de até 2 Mbps: franquia de 60 GB;
  • Oi Banda Larga 5 Mbps: franquia de 70 GB;
  • Oi Banda Larga 10 Mbps: franquia de 90 GB;
  • Oi Banda Larga 15 Mbps: franquia de 110 GB;
  • Oi Banda Larga 20 Mbps: franquia de 110 GB;
  • Oi Banda Larga 25 Mbps: franquia de 130 GB;
  • Oi Banda Larga 35 Mbps: franquia de 130 GB.

De acordo com o documento, a Oi poderia reduzir a velocidade da conexão do cliente em até 300 Kbps caso este ultrapasse os saldos estabelecidos – porém, voltamos a ressaltar, de acordo com o posicionamento oficial da companhia, essa redução ainda não acontece para nenhum cliente.

Os planos da Oi têm franquias, mas a companhia não reduz e tampouco corta a navegação do usuário

NET/Claro: “sempre tivemos franquias”

Antes de mais nada, vale a pena lembrar que a NET e a Claro fazem parte do mesmo grupo de empresas, e a marca utilizada para o fornecimento de banda larga é a NET Vírtua. De acordo com a companhia, seus planos de internet fixa sempre foram regidos por franquias de uso, desde a inauguração da empresa em 2004. A corporação afirma que seus usuários não costumam reclamar de velocidade reduzida porque suas franquias são “confortáveis” e você dificilmente atinge os limites estabelecidos, a menos que seja um heavy user.
Fomos ao site oficial da NET Vírtua, e, de fato, as franquias para cada um de seus planos estão bem claras para o contratante. Os valores são os seguintes:

  • NET Vírtua 2 Mbps: franquia de 30 GB;
  • NET Vírtua 15 Mbps: franquia de 80 GB;
  • NET Vírtua 30 Mbps: franquia de 100 GB;
  • NET Vírtua 60 Mbps: franquia de 150 GB;
  • NET Vírtua 120 Mbps: franquia de 200 GB.

Há também um plano especial de 500 Mbps, que custa R$ 799 por mês e possui uma franquia de 500 GB. A companhia não pretende fazer alterações nesses limites de uso.

De acordo com a própria empresa, a NET sempre trabalhou com o sistema de franquias em banda larga

A visão da Live TIM

A Live TIM, aparentemente, é a única prestadora que não seguirá esse novo modelo de cobrança. Requisitada pelo TecMundo, a companhia nos enviou seu posicionamento oficial a respeito do assunto. “A TIM informa que, em relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão”, explicou a marca.

Vale lembrar que, atualmente, a Live TIM oferece cinco planos de internet fixa via fibra óptica: 35 Mbps, 50 Mbps, 70 Mbps, 90 Mbps e 1 Gbps. A companhia se orgulha de figurar no topo do Netflix ISP Speed Index, um índice proprietário da Netflix que lista os provedores de internet banda larga cujo serviço oferece uma melhor experiência de streaming de vídeos para o usuário. Tudo indica que a companhia pretende manter esse renome ao não impor limites de navegação para o usuário final.

A Live TIM afirma que não pretende estabelecer franquias em seus planos de banda larga
 

Copel: Paraná está seguro

Outra operadora que já anunciou que não irá impor o sistema de franquias é a Copel, empresa regional que atua somente no estado do Paraná. A companhia ressaltou seu posicionamento a respeito da polêmica através de uma postagem em seu perfil oficial no Facebook. Atualmente, a corporação oferece planos de 50 Mbps, 75 Mbps e 150 Mbps, todos por fibra óptica.

Uma tendência mundial ou um retrocesso brasileiro?

Infelizmente, não é só no Brasil que podemos encontrar operadoras de telefonia móvel que usam o modelo de franquias em seus planos de banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, a AT&T oferece a internet fixa U-Verse – em seu plano de 45 Mbps, o usuário só pode movimentar até 250 GB de dados por mês. Algo parecido ocorre com quem é cliente da XFINITY, marca da Comcast: o plano de 25 Mbps é acompanhado de uma franquia de 300 GB.

Porém, é importantíssimo lembrar que, na América do Norte, o cidadão tem um número muito maior de opções para escolher na hora de contratar um serviço de banda larga – e várias prestadoras oferecem conexão ilimitada. Além disso, as operadoras que limitam a quantidade de dados que o consumidor pode utilizar são frequentemente alvos de críticas por parte da população e da mídia especializada.

A AT&T, provedora norte-americana, também usa o modelo de franquias para seus planos de internet

Não, a Anatel não vai interferir

Assim que as operadoras decidiram adotar o modelo de franquia para planos de banda larga, os olhos imediatamente se voltaram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador – que deveria vetar qualquer tipo de postura abusiva por parte das provedoras de internet – não parece estar interessada em intervir no assunto, mesmo que a insatisfação dos consumidores esteja mais do que clara.

As empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado
Procurada pelo TecMundo, a instituição afirmou que a prestação de serviço de banda larga fixa é de regime privado, estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com tal documento, as empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado às práticas comerciais. Só é necessário que a provedora informe com antecedência caso o cliente esteja prestes a ultrapassar a franquia informada no momento em que aceitou o contrato.

“A regra se aplica a qualquer serviço de telecomunicações que seja vendido com limitação por franquia, voz ou dados são os exemplos mais comuns. Em adendo informamos que as prestadoras poderão definir com quanto tempo de antecedência o consumidor será informado”, afirma o órgão regulador. “Além disso, a operadora precisa disponibilizar, no espaço reservado ao consumidor na Internet, recurso que possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado, durante sua fruição”, completa.

Reguladora dos serviços de internet no Brasil, Anatel não vê problemas nas franquias em banda larga

Os órgãos de defesa do consumidor começam a agir

Em um texto publicado em seu site oficial, a Associação de Consumidores PROTESTE afirmou que considera ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras brasileiras. “Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a Associação já questiona a medida. Na ação, foi pedida uma liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa”, explica.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não ficou quieto. Para o órgão, não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de redução da franquia de dados nesses planos. De acordo com Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações, os contratos que preveem desconexão da internet após atingir o limite da franquia são ilegais. “Tais cláusulas são nulas, pois violam o Marco Civil da Internet, em especial o artigo 7, que prevê que o usuário só pode ser desconectado por atraso de conta e não por uma suposta limitação de franquia”, explica.

PROTESTE e Idec já se pronunciaram sobre o assunto

Ministério da Justiça investiga um possível cartel

A situação é tão preocupante que até o Ministério da Justiça resolveu entrar no jogo. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) afirmou ter aberto um inquérito civil para investigar a repentina decisão de adotar o modelo de franquia por parte de tantas operadoras ao mesmo tempo. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, é possível que estamos presenciando a formação de um cartel, algo que deve ser prevenido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O Brasil terá a internet mais cara do mundo

"A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio", afirmou Binicheski, durante uma coletiva de imprensa realizada no início de março. “O Brasil terá a internet mais cara do mundo”, sintetiza. As operadoras terão que justificar a mudança repentina ao Ministério, que analisará as respostas e adotará as medidas necessárias.

O promotor disse ainda que a investigação tem como objetivo final convencer a Anatel a alterar sua regulamentação, visto que o modelo de franquias não é benéfico ao consumidor. De acordo com Binicheski, vários clientes insatisfeitos têm entrado em contato com o Prodecon para reclamar do limite, o que incentivou o órgão a abrir o inquérito.

Adoção das franquias vai contra o Marco Civil da Internet
 

A opinião de um especialista em direito eletrônico

De acordo com Raphael Chaia, advogado e professor de direito eletrônico da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), a decisão das operadoras é um retrocesso grave. “Vivemos a era da internet das coisas, cada vez mais os objetos da nossa casa estão conectados em tempo real, exigindo uma constante conexão com a internet. O uso da internet doméstica é e sempre foi mais intenso que o da internet móvel, por isso, dar o mesmo tratamento às duas é de um equívoco absurdo”, comenta.

Os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor

Em relação a possível formação de um cartel, Chaia diz que não há como afirmar nada sem provas. “O que esperamos, porém, é que tais comportamentos fomentem o surgimento de provedores menores que possam fazer frente e concorrer com os gigantes, oferendo acesso ilimitado aos seus clientes, afinal, a melhor forma de se obter serviços de qualidade ainda é com a concorrência”, explica o especialista.

O especialista ressalta ainda que a regra da Anatel que permite a mudança de planos para serviços em andamento entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor, com o Código Civil e com todas as normas de boa-fé contratual. “Uma resolução não pode estar acima da lei, ainda que editada por uma agência reguladora (órgão da administração pública indireta). Ao meu ver, os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor, e quaisquer mudanças dependem de novo aceite pelo contratante”, finaliza.

Para especialista, regra da Anatel vai contra o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil

Movimento ISL: o clamor popular

Uma das iniciativas mais populares que surgiram depois que tantas operadoras confirmaram o modelo de franquia foi o Movimento Internet Sem Limites (MISL), que se resume a uma página no Facebook (já com 180 mil curtidas) e um perfil no Twitter. Em entrevista ao TecMundo, porta-vozes do coletivo afirmaram que o movimento surgiu de canais de bate-papo no IRC e que não era possível revelar a identidade de seus fundadores.

“Somos apenas um grupo de usuários dos mais diversos segmentos da rede, com as mais diversas profissões e de diversos lugares do país que não aceitarão ter seus direitos esmagados silenciosamente”, afirmou o grupo. De fato, entrevistamos os membros do coletivo, e eles “garantiram” que, após reunir o máximo de pessoas para dentro do movimento, pretendem transformar a indignação popular em uma força democrática.

“Ainda não podemos adiantar como iremos fazer isso, pois cada passo está sendo tomado com cautela. No entanto, todos que nos apoiam podem ter certeza de que isso romperá a barreira virtual”, explicou o representante, por email.

Movimento já uniu quase 200 mil internautas em poucos dias de existência

A opinião dos ativistas

O TecMundo também foi atrás de movimentos ativistas para saber o que eles têm a dizer a respeito do assunto. Membros do Anonymous Rio, Anonymous FUEL e Asor Hack Team conversaram com a nossa equipe e se mostraram contrários ao novo modelo de cobrança. “Assistimos hoje a uma tentativa de uma prática de truste entre as maiores empresas de comunicação do país com o objetivo de reformular completamente as regras do mercado de telefonia, pois seus principais serviços foram abandonados a ponto de linhas telefônicas fixas só serem vendíveis para os clientes através de vendas casadas”, afirmam.

A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com afinco

Quando questionadas se pretendem tomar organizar alguma ação contra as operadoras, as células nos dão uma resposta impressionante. “As pessoas precisam entender que a autonomia delas está sendo ferida com essa transformação e que uma das principais ferramentas de articulação política do nosso tempo não ficaria ilesa por tanto tempo. A reação não tem que vir apenas de ativistas virtuais, ela precisa vir do povo, organizado de maneira independente, pela manutenção de seus direitos. Acreditamos que o mais importante agora seja fazer as pessoas perceberem como a estrutura de monopólios financeiros regula suas existências, sua liberdade de escolha, seu potencial de expressão. E se elas perceberem isso, Anonymous não precisará fazer nada”, explicam.

“A Internet, hoje, está muito além de um luxo ou fetiche nerd. Ela incluiu, embora tenha muito o que melhorar nesse quesito, aqueles atores econômicos e sociais que antes eram engolidos pelos monopólios. A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com todo afinco. Se as provedoras quiserem realmente comprar essa briga, fiquem à vontade”, completam os ativistas. 

Ativistas declaram sua opinião a respeito do assunto

O que você pode fazer para impedir a mudança?

Você, como um usuário dos serviços de telecomunicações, tem todo o direito de mostrar sua insatisfação com o modelo de cobrança proposto pelas operadoras. Além de compartilhar conteúdos educativos a respeito do tema (como esta reportagem), é possível:

  • Assinar este abaixo-assinado: hospedado na plataforma Avaaz e criado por um internauta identificado somente como Gabriel, o documento precisa reunir 400 mil assinaturas antes de ser entregue para as prestadoras brasileiras;
  • Formalizar uma reclamação no PROCON: essa é a dica de Raphael Chaia. Através do site oficial da fundação, você encontra informações sobre como protocolar uma contestação contra as provedoras;
  • Fazer pressão contra a Anatel e políticos: entre em contato com o órgão regulador e com os políticos que você elegeu – é o dever deles proteger os interesses da população e movimentar processos legislatórios que proíbam a adoção desse formato de cobrança.

O TecMundo deixa claro seu posicionamento contra a aplicação de franquias em planos de banda larga, visto que tal modelo de negócios é uma afronta aos princípios da internet e uma grave ameaça aos direitos do cidadão.

Artigo original publicado Tecmundo @ http://www.tecmundo.com.br/banda-larga/103564-inferno-internet-piorar-novas-limitacoes-operadoras.htm

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