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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

JOÃO DORIA EXPLICA A COBRANÇA SOBRE SERVIÇOS DE STREAMING





O prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) foi alvo de várias críticas nos últimos dias após enviar à Câmara de Vereadores da capital paulista um projeto de lei que pretende regulamentar a cobrança de imposto sobre serviço (ISS) de plataforma de streaming, como Netflix, Spotify e Deezer (dentre diversos outros serviços de streaming).



Após o barulho das redes sociais, o mandatário da maior cidade do país usou o seu canal oficial no YouTube para esclarecer. No vídeo, Dória explica que não está criando nenhum imposto e que a medida trata-se apenas da regulamentação prevista pela legislação federal (Lei 157/2016), que reformulou a cobrança do ISS no país.

“Aqui em São Paulo, não tem conversa, vai pagar o imposto, sim”,
“Trata-se de uma lei Federal, aprovada pelo Governo Federal no final do ano passado, que determina que todas as cidades devem regulamentar estes serviços”, registra o comunicado oficial do prefeito de São Paulo incluído na descrição do vídeo. “Não fazê-lo pode ser considerado improbidade administrativa à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura de SP não criou nenhum imposto, estamos apenas seguindo o que determina a lei.”

Desde a sua aprovação, em maio deste ano, a nova lei determina que vários serviços paguem ISS nas cidades em que atuam, não apenas naquela onde está localizada a sua sede. Com isso, caberá a cada prefeitura a implementação da cobrança — e basicamente é isso o que o prefeito de São Paulo está fazendo.

Além disso, Dória defende que a Netflix não deve repassar o valor cobrado de imposto aos consumidores, pois se trata de uma empresa rica e capaz de arcar sozinha com a nova despesa. “Aqui em São Paulo, não tem conversa, vai pagar o imposto, sim”, cravou o prefeito no vídeo. “E não deve aumentar o valor do serviço prestado à população, porque tira da sua margem [de lucro]. O dono da Netflix é bilionário”, finalizou João Dória.


Eleitores se revoltam

Apesar das explicações, muitas pessoas que alegam ser eleitoras de João Dória se mostraram decepcionadas com as ações do prefeito. Vários comentadores citaram questões como outros impostos já pagos pela Netflix e também o fato de que dificilmente uma nova cobrança não resultará no aumento das mensalidades praticadas pelo serviço de streaming.

Por Douglas Ciriaco - Publicado originalmente @ https://www.tecmundo.com.br/mercado/122301-joao-doria-explica-impostos-netflix-spotify.htm

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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

PREFEITO JOÃO DÓRIA COLOCA EM VIGOR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE STREMING EM SP





Na semana passada, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (630/2017) que inclui vários serviços na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), inclusive plataformas de streaming. Isso significa que, se a proposta for aprovada, serviços como Netflix e Spotify poderão ficar um pouco mais caros, pelo menos para quem mora na capital paulista.

A proposta tem como base a lei complementar nº 157 que, sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, incluindo o de streaming. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara neste ano, os serviços de streaming poderão ter que pagar ISS já no início de 2018.

É claro que a aprovação do ISS para serviços de streaming não significa que a cobrança será, obrigatoriamente, repassada para o usuário na forma de aumento da mensalidade. Mas as chances de isso acontecer são grandes. À CBN, o deputado Walter Ihoshi (PSD) reconheceu que o consumidor deve ser impactado, mas frisou que, mesmo assim, o preço final ficará mais baixo na comparação com serviços sujeitos ao ICMS, como TV por assinatura.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que o projeto não tem data para ser votado, pois há outras propostas que são prioridade no Legislativo. De todo modo, a votação deverá ocorrer o “mais rápido possível”.

A prefeitura ressalta que o projeto serve para “adequar a legislação municipal” — a lei complementar determina que, no caso de plataformas de streaming, a cobrança de ISS seja executada no município em que o serviço é prestado.

Ao Estadão, o Spotify declarou que não irá comentar o assunto. A Netflix, por sua vez, não se manifestou.

Por Emerson Alecrim - Artigo original publicado @ https://tecnoblog.net/223953/iss-streaming-sao-paulo/

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