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terça-feira, 20 de abril de 2021

A MAIS ANTIGA CONSTITUIÇÃO DINÁSTICA




A Mais Antiga Constituição Dinástica
Comentários sobre uma narrativa bíblica
Temas de Direito Dinástico
2003
Mário de Méroe 




A Menorá, emblema oficial do Estado de Israel é um candelabro (menorá), cuja forma teria sua origem na planta de sete galhos moriá, conhecida desde a antigüidade. Os ramos de oliveira dos dois lados representam o anseio de Israel por paz. A menorá de ouro era um dos principais objetos de culto no Templo do Rei Salomão, em Jerusalém. Através dos tempos, ela tornou-se um símbolo da herança e tradição judaica, em sem número de lugares e com grande variedade de formas.

A bandeira do (moderno, n.a.) Estado de Israel é inspirada no desenho do xale de orações judaico (talit), com uma Estrela de David (Maguen David) azul". FONTE: https://www.mfa.gov.il/mfa

O símbolo heráldico (coroa real), acrescentado pelo autor, na capa do trabalho original, ressalta a natureza dinástica do evento e a forma monárquica do primeiro governo com foros de Estado de Direito, que adorna e enriquece a história do povo eleito do SENHOR. 


Texto original de A mais antiga constituição dinástica


I) Sumário

1. Preâmbulo

2. Introdução

3. Antecedentes históricos

4. O evento

5. Descoberta Arqueológica I

6. Descoberta Arqueológica II

7. A Lendária Etiópia

8. Glossário Básico

9. Referências Bibliográficas

10. Citação de Mérito


1) Preâmbulo


Adentrando o tema "constituição", com o intuito de apresentar aquela que, s.m.j, consideramos a mais antiga, não podemos nos esquivar da pergunta básica: em ciências jurídico-legislativas, o que é uma constituição?

A lei máxima, fundamental de um Estado de Direito é denominada Constituição, Lei Maior ou, ainda, Carta Magna, e outros eufemismos que podem ser empregados para nominar a lei suprema de um Estado.

"Constituição é a declaração da vontade política de um povo, efetuada por intermédio de seus representantes. Declaração solene, expressa através de um conjunto de normas superiores a todas as outras e que estabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas (indivíduos, entidades, governo[1])".

Qual seria a mais antiga constituição escrita? Evidentemente, há divergência entre os estudiosos. Cita-se a Constituição Americana, de 1.787, ou a Magna Carta firmada em 15.06.1215, resultante do pacto firmado entre o rei João (denominado João Sem Terra) da Inglaterra, os barões e o clero, coligados, nessa empreitada, para frear o absolutismo da coroa inglesa. Esse diploma foi sucessivamente alterado, adaptado à evolução dos entendimentos sociais, constituindo-se em viga mestra da constituição inglesa.

Segundo Amilcare Carletti[2], o Código de Hammurabi é considerado por muitos estudiosos como o "mais antigo documento legislativo da humanidade", antecedendo em muito todos os demais. Hammurabi reinou na Babilônia por volta do ano 2200 a.C. Esse documento contém normas de direito público e privado, cobrindo a área civil e criminal, e regulamentando as relações entre os súditos, a propriedade e as pessoas, do trabalho e dos trabalhadores. Revela o alto grau de desenvolvimento político-social do povo babilônico.

Observamos, porém, que não cogitou de instituir um Estado de Direito; talvez seu elevado grau de civilidade já o considerasse consumado. De qualquer maneira, aplicou-se uma legislação, avançada para a época, sobre um Estado de fato, sem os foros de uma constituição, como a entendemos.


2) Introdução


Na história bíblica dos antigos hebreus[3], há registros de importantes eventos, deflagrados pelas necessidades sócio-políticas de então, cuja liturgia foi emoldurada por rituais significativos, que podem demarcar as origens do atual direito dinástico[4]. Entesourado também nessa preciosa fonte, já tivemos a oportunidade de destacar outro fato notável, que aponta a primeira translação de direitos sucessórios reais (a conhecida transação do direito de primogenitura entre Jacó e Esaú).[5]

Neste estudo, apresentaremos a notícia do mais antigo documento conhecido, de cunho dinástico, modelador das relações entre o soberano israelita e seu povo. Trata, o episódio, da instituição de uma realeza teocrática, que reuniu as tribos autônomas para um objetivo comum e urgente (a defesa territorial), e da ritualística da unção de Saul, como primeiro rei de Israel. Essa narrativa é encontrada no capítulo 8, livro I, do profeta Samuel.


3) Antecedentes históricos


Esta não é uma história do povo de Israel. Trata-se de uma visão geral, resumida, sobre os períodos antecedentes ao episódio que propiciou o nascimento da primeira carta constitucional de que se tem notícia. As narrativas históricas apresentam descontinuidade e, entre os eventos, há consideráveis lapsos de tempo, omitidos, pela necessidade de concisão e para evitar as digressões próprias de contos históricos, que aventam realidades, algumas virtuais, cobertas pelos véus do imaginário popular, ou lendas arraigadas, que margeiam e completam a História.

São muito diversas as fontes de que dispõe o pesquisador, para examinar os fatos sócio-políticos narrados. Há referências a "legislações", de notável valor histórico, que descrevem, com detalhes, as estruturas sociais e culturais do Israel bíblico.

O Deuteronômio[6], o 5º livro do Pentateuco[7], contém o resumo dos preceitos transmitidos por Moisés (da parte de Deus), ao povo judaico, em forma de discursos.

No cap. 17, 14-20, prescreve o ritual da (futura) eleição e os deveres de um rei. Verbis:


"14. Quando entrares na terra, que te dá o SENHOR teu Deus, e a possuíres, e nela habitares, e disseres: Estabelecerei sobre mim um rei, como todas as nações que se acham em redor de mim,
15. Estabelecerás, com efeito sobre ti como rei aquele que o SENHOR teu Deus escolher; homem estranho, que não seja de entre os teus irmãos, não estabelecerás sobre ti, e sim, um dentre eles.
16. Porém este não multiplicará para si cavalos, nem fará voltar o povo ao Egito, para multiplicar cavalos; pois o SENHOR vos disse: Nunca mais voltareis por este caminho.
17. Tão pouco (sic) para si multiplicará mulheres, para que o seu coração se não desvie; nem multiplicará muito para si prata ou ouro.
18. Também, quando se assentar no trono do seu reino, escreverá para si um traslado desta lei num livro, do que está diante dos levitas sacerdotes.
19. E o terá consigo, e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer ao SENHOR seu Deus, a fim de guardar todas as palavras desta lei, e estes estatutos, para os cumprir.
20. Isto fará para que o seu coração não se eleve sobre os seus irmãos, e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda; de sorte que prolongue os dias no seu reino, ele e seus filhos no meio de Israel".


No contexto histórico do Judaísmo, encontramos também diversas passagens que destacam a instituição monárquica, na história dos hebreus, como o resumo que segue:

"Segundo os relatos bíblicos, do livro do Gênesis, Deus terá dito a Abraão: "Deixa a tua terra, a tua família e a casa de teu pai, e vai para a terra que Eu te indicar. Farei de vós uma grande nação.

Assim fez Abraão que, cerca de 1800 a.C., deixou a cidade de Ur, no atual Sul do Iraque, em direção a Canaã - a Terra Prometida. A nação a que Deus se referiu adquiriu o nome de Israel e os doze filhos de Jacob (neto de Abraão) tornaram-se os pais das doze tribos de Israel.

No ano 1000 a.C., a monarquia foi introduzida em Israel pelo rei Saul e atingiu o seu ponto mais alto durante os reinados de David, responsável pelo fortalecimento da tradição judaica, e de Salomão, que construiu o primeiro Templo de Jerusalém e nele guardou a Arca da Aliança.

Por volta de 750 a.C., o reino foi dividido em dois, como conseqüência do declínio religioso, moral e político que estava a acontecer. Os profetas já tinham feito a advertência de que as pessoas se estavam a afastar das leis de Deus e que esse facto levaria a um julgamento e punição de Deus.

Depois da divisão do reino em dois - Israel a norte e Judá a sul - o reino do norte foi devastado pelos Assírios (em 722 a.C.) e o reino do sul foi conquistado pelos Babilônios (em 587 a.C.). Em 539 a.C., os que quiseram regressar à sua terra natal tiveram permissão para fazê-lo, passando a ser, desde então, conhecidos como judeus (de Judá e Judéia)."[8]

Os textos gerais consultados nos informam que, por volta de 1.800 a.C., os hebreus habitavam na cidade de Ur, na Caldéia, e sua comunidade sempre observou rigorosamente os valores religiosos transmitidos por seus ancestrais, que diziam tê-los recebidos do próprio Deus (Iavé, Jeovah). Seu primeiro patriarca foi Abraão, seguido, na chefia do povo, por seu filho Isaac, e este, por Jacó.

Um dos filhos de Jacó, chamado José, foi vendido por seus irmãos a mercadores que o levaram ao Egito, como serviçal na corte do Faraó. Esse personagem foi de especial relevância na história dos hebreus, pois graças a seus talentos destacou-se perante os demais, atraindo a atenção e a estima do soberano egípcio, que o nomeou para importante função no governo.

Historiadores afirmam que nesse período, o Egito foi governado por dinastias dos povos chamados hicsos.

Seguiu-se o êxodo, liderado por Moisés, até a chegada a Canaã, a terra prometida, quando Moisés faleceu e foi sucedido por Josué.

A posse de Canaã não foi pacífica: houve muita luta e sacrifícios para que os hebreus a ocupassem e estabelecessem suas tribos no local. Nesse período de intensas guerras tribais, o povo foi governado por chefes militares, na Bíblia denominados juízes. Os mais famosos foram: Samuel, Sansão, Gedeão e Débora.

As terras da antiga Palestina foram distribuídas entre as doze tribos de Israel, cujos governos tiveram origem nos doze filhos de Jacó. Houve grandes dissensões entre as tribos, pois as mais fortes se apropriaram das melhores terras, gerando descontentamento e revolta.

Somada a tensão interna com a permanente ameaça de invasão pelos belicosos vizinhos, grassou entre os povos grande instabilidade, o que levou os chefes a tentarem uma unificação, para viabilizar a defesa externa.

No panorama geopolítico da época, a convivência pacífica entre os povos daquela região parecia extremamente difícil. As constantes e inevitáveis querelas com seus vizinhos, pressionaram as tribos judaicas a unificar-se, erigidas em reino, organizando a necessária consistência bélica para opor ao inimigo comum.

Na antigüidade, o povo de Israel adotou, sucessivamente, formas de governo, sob a chefia dos patriarcas, dos profetas, dos juizes, e finalmente, dos reis. Todos os governantes dessa era recebiam a "unção", ou seja, uma consagração, de caráter divino e instituíam seus governos sob inspiração teocrática.

Ao tempo da narrativa bíblica que segue, os hebreus viviam, aproximadamente, na região do atual Estado de Israel, antigamente denominada Palestina, à época território de maior abrangência geográfica.


4) O evento


Segundo Abba Eban,[9] "dois séculos (1230-1023 a.C) separam a conquista de Canaã do estabelecimento da monarquia sob Saul. São eles descritos na Bíblia como "os dias em que governaram os juízes".

O evento que destacamos desenvolveu-se à luz das tradições, costumes e contingências da época, ilustrando o elevado contexto de nacionalidade daquela incipiente civilização, segundo informa o texto bíblico (I Samuel, cap. 8), com nossas anotações intercaladas.

a) A necessidade de um governante secular e hereditário, para assegurar a sobrevivência e a estabilidade política do Estado:

Os israelitas pedem um rei

"Tendo Samuel envelhecido, constituiu a seus filhos por juízes sobre Israel. O primogênito chamava-se Joel e o segundo, Abias; e foram juízes em Berseba.
Porém seus filhos não andaram pelos caminhos dele; antes se inclinaram à avareza, e aceitaram subornos e perverteram o direito.
Então os anciãos todos de Israel se congregaram e vieram a Samuel, a Ramã, e lhe disseram: Vê, já estás velho, e teus filhos não andam pelos teus caminhos: constitui-nos, pois agora, um rei sobre nós, para que nos governe, como o têm todas as nações".

A insistência do povo - na voz de seus representantes - para que fosse instituído um governo monárquico, "como o têm todas as nações", parece apontar que essa forma de governo era usual entre os antigos rivais de Israel.

b) A resistência do profeta Samuel:

Tal rogativa trouxe apreensões ao profeta, que receava as conseqüências do exercício do poder absoluto atribuído ao soberano pelo direito da época; porém atendendo ao clamor popular, acedeu, sob severa admoestação. Segundo o texto, disse Deus a Samuel:

"Agora, pois, atende à sua voz (a voz do povo, n. do a.), porém adverte-os solenemente, e explica-lhes qual será o direito do rei que houver de reinar sobre eles.

"Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei, e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará no serviço dos seus carros, e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinqüenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras e das vossas vinhas, e dos vossos olivais, e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos e as vossas servas e os vossos melhores jovens e os vossos jumentos, e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos. Então naquele dia clamareis por causa de vosso rei, que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia".

"Porém o povo não atendeu à voz de Samuel, e disseram: Não, mas teremos um rei sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso rei poderá governar-nos, sair adiante de nós, e fazer as nossas guerras".[10]

Então o SENHOR disse a Samuel: Atende à sua voz, e estabelece-lhe um rei".[11]

c) A instituição real:

"Ora, o SENHOR um dia antes de Saul chegar, o revelara a Samuel, dizendo: Amanhã a estas horas te enviarei um homem da terra de Benjamim, o qual ungirás por príncipe sobre o povo de Israel, e ele livrará meu povo da mão dos filisteus;[12] porque atentei para o meu povo, pois o seu clamor chegou até a mim".[13]
"Quando Samuel viu a Saul, o SENHOR lhe disse: Eis o homem de quem eu já te falara. Este dominará sobre o meu povo".[14]

d) Da Liturgia Real

O conceituado mestre Henri Cazelles, em notável obra[15], pontifica:

"A entronização real é o primeiro ato do reino onde se desenrola toda uma simbologia: entronização, coroação, unção, aspersão de água, dom de novo nome. O rito mais significativo em Israel é o da unção. . . ." (p. 126).

"O faraó, quando entronizado, possuía uma força especial, um Ka, que era impessoal nos outros, mas pessoal nele. Ora, a unção conferia ao rei de Israel o ruah, o espírito vivo que pertencia a Deus (Gn 6,3). Essa realidade vital . . . é recebida pelo rei na ora de sua unção. . . " (p. 127).

Prossegue o texto bíblico:

e) A unção:

"Levantaram-se de madrugada; e, quase ao subir da alva, chamou Samuel a Saul ao eirado, dizendo: Levanta-te; eu irei contigo para te encaminhar. Levantou-se Saul, e saíram ambos, ele e Samuel".[16]
"Tomou Samuel um vaso de azeite, e lho derramou sobre a cabeça, e o beijou e disse: Não te ungiu, porventura, o SENHOR por príncipe sobre a sua herança, o povo de Israel?".[17]
"O espírito do SENHOR se apossará de ti, e profetizarás com eles, e tu serás mudado em outro homem.
"Quando estes sinais te sucederem, faze o que a ocasião te pedir, porque Deus é contigo".[18]

Segundo a narrativa, as revelações que fizera o profeta a Saul, bem como a unção deste como príncipe de Israel, foram mantidas sob sigilo, aguardando o momento oportuno para sua revelação ao povo.

f) A escolha da dinastia:

"Tendo Samuel feito chegar a tribo de Benjamim pelas suas famílias, foi indicada a família de Matri; dela foi indicado Saul, filho de Quis...".[19]

g) A aclamação:

"Então todo o povo rompeu em gritos, exclamando: Viva o rei!".[20]

h) A solenidade do ato:

"Declarou Samuel ao povo o direito do reino[21], escreveu-o num livro, e o pôs perante o SENHOR[22]". Então despediu Samuel todo o povo, cada um para sua casa".[23]

Esse momento solene, do mais alto significado histórico para a jovem nação - já alçada às honras de Estado Monárquico, é bem delineado no trecho a seguir:

"Samuel então expôs ao povo "o direito do reino", declarando os princípios sobre os quais o governo monárquico se baseava, e pelos quais cumpria ser dirigido. O rei não deveria agir de forma absoluta, mas conservar seu poder em sujeição à vontade do Altíssimo. Este discurso foi registrado em um livro[24], no qual se estabeleciam as prerrogativas do príncipe e os direitos e privilégios do povo. Embora a nação houvesse desprezado a advertência de Samuel, o fiel profeta - conquanto forçado a ceder aos seus desejos - ainda se esforçou tanto quanto possível para acautelar as suas liberdades."

"Samuel propôs então que uma assembléia nacional fosse convocada em Gilgal, a fim de que o reino pudesse ali ser publicamente confirmado a Saul. Isto foi feito; "e ofereceram ali ofertas pacíficas perante o Senhor; e Saul se alegrou muito ali com todos os homens de Israel".[25] Gilgal tinha sido o local do primeiro acampamento de Israel na Terra Prometida.

Nessa planície, ligada com tantas lembranças comoventes, estavam em pé Samuel e Saul; e, quando cessaram as aclamações de boas-vindas ao rei, o idoso profeta proferiu suas palavras de despedida como governador da nação.[26]

Assim nasceu o primitivo reino de Israel, com seu primeiro monarca entronizado, ungido pela autoridade teocrática, segundo o costume da época, e aclamado pelo povo. O livro com o registro do "direito do reino" - precursor das modernas constituições estatais - é considerado o mais antigo documento de que se tem notícia, que convenciona as relações entre o Estado (o rei) e seus cidadãos (os súditos), hoje denominados "administrados".

O princípio dinástico, implícito na narrativa, destacou-se com mais nitidez no desenrolar da revolta liderada por Absalão[27].

O texto bíblico fala em livro, o que nos leva a conjecturar sobre sua confecção, formato, material com que fora construído. Como seria o tal livro, no qual o zeloso profeta Samuel escrevera o "direito do reino" ?. Encontramos alguns informes sobre o usual da época:

"A matéria primitivamente empregada na antiguidade para receber a escrita era o invólucro membranoso de um caniço, o papiro, de onde proveio a palavra livro (do lat. liber, que designa a casca e o liber[28]). Mas, em face das necessidades sempre crescentes da matéria prima, escreveu-se em pergaminho, em taboinhas (sic) enceradas, em placas de metal e em pano. Os livros apresentaram-se em forma de rolos;.........[29]

"A forma que o manuscrito, assim entendido, afetou em princípio e conservou durante toda a antiguidade clássica, é a do rolo ou volumen, e, até o século II da nossa era, a única matéria empregada foi o papiro. Foi somente por essa data que começou a servir o pergaminho. " [30]

Onde teria sido guardado?. O texto fala que o profeta "o pôs perante o SENHOR". Possivelmente, o documento tenha sido "arquivado" em um recinto secreto, ou alojado juntamente com os paramentos que decoravam as liturgias. Todavia, não se tem nenhuma outra indicação do local que o recebeu. Ficamos à espera de que algum arqueólogo, por dedicação ou pura sorte, localize esse precioso legado histórico-jurídico, confirmando, mais uma vez, o conteúdo do registro bíblico.

A verdade histórica contida nos textos sagrados da Bíblia, cuja exatidão descritiva se revela nos detalhes que assinala, é freqüentemente confirmada por testemunhos insuspeitos, a exemplo da narrativa a seguir:

Diz Werner Keller[31], em sua excelente obra:

"Devemos ao major britânico Vivian Gilbert a narrativa dum acontecimento verdadeiramente extraordinário. Escreve ele em suas memórias de campanha[32] : Uma ocasião, durante a Primeira Guerra Mundial, um ajudante de ordens dum general de brigada do exército do General Allenby na Palestina procurava na Bíblia certo nome com o auxílio de uma vela. Sua brigada recebera ordem de tomar uma aldeia situada num monte rochoso, do outro lado de um vale profundo, chamado Michmas. Ele tinha a impressão de conhecer esse nome. Por fim, encontrou-o no capítulo 13 do Livro Primeiro dos Reis[33] e leu:

"E Saul e Jônatas, seu filho, e a gente que tinha ficado com eles, estavam em Gabaa de Benjamim; os Filisteus, porém, estavam em Macmas".

A seguir está escrito como Jônatas e seus homens de armas se dirigiram de noite à "guarnição dos Filisteus", chegando a uns "rochedos agudos de ambas as partes", "um dos quais se chamava Boses, e o outro Sene" ( I Reis, 14-4). Escalaram a rampa e dominaram os guardas "na metade duma geira[34], espaço que uma junta de bois costuma lavrar num dia". O tumulto acordou o exército inimigo que, julgando-se cercado pelas tropas de Saul, "dispersou-se e fugiu em todas as direções" (I Reis, 14-14 e 16). Depois Saul atacou com todas as suas forças e venceu: "E naquele dia o Senhor salvou Israel".

O ajudante de ordens pensou que aquele passo entre rochedos, as duas rochas altas e o "campo" deviam existir ainda. Despertou o comandante e leu com ele toda a passagem da Bíblia. Despacharam patrulhas, que encontraram o passo, guarnecido por poucos soldados turcos, espremido entre dois picos de rocha - evidentemente Boses e Sene. Lá. no alto, junto a Macmas avistava-se um pequeno campo liso, iluminado pelo luar. O comandante modificou o seu plano de atraque. Em vez de mandar toda a brigada, mandou apenas uma companhia, no meio da noite, atravessar o desfiladeiro. Os poucos turcos com que toparam foram subjugados em silêncio e a ladeira escalada ... e, pouco antes de romper o dia, a companhia encontrava-se na "meia geira" de terreno plano.

Os turcos despertaram e fugiram desordenadamente, pois julgaram estar cercados pelo Exército do General Allenby. Foram todos mortos ou feito prisioneiros".

"E assim foi que, depois de milhares de anos", conclui o Major Gilbert, "uma tropa inglesa imitou com êxito a tática de Saul e Jônatas".

Fora da Bíblia - cujos livros do Velho Testamento alimentam as fontes de história antiga - não havia referências concretas sobre o lendário reino de Israel, até a descoberta arqueológica ocorrida em 1993, noticiada nos itens 5 e 6, a seguir.

Em inícios de 2003, nova descoberta arqueológica robusteceu o acervo científico probatório da existência fática do reino hebreu. A Folha de São Paulo, edição de 12/04/2003, caderno Ciência, p. A-10, noticiou um estudo coordenado por Hendrik J. Bruins, da Universidade Bem Gurion, em Israel, publicado pela revista científica norte-americana "Science" (www.sciencemag.org), que revelou detalhes de uma invasão do faraó nominado na Bíblia como Sisaque (Shishak), que levou à destruição a cidade israelita de Rehov. A pesquisa utilizou-se do teste de carbono-14 para determinar a datação do evento. A data aproximada de 925 a.C., logo depois da morte do monarca hebreu, é aceita pelos historiadores.

Conferimos os textos bíblicos citados:

"I Reis, cap. 14:

25. No quinto ano do rei Roboão[35], Sisaque, rei do Egito, subiu contra Jerusalém,

26. e tomou os tesouros da casa do SENHOR e os tesouros da casa do rei; tomou tudo. Também levou todos os escudos de ouro que Salomão tinha feito.

27. Em lugar destes fez o rei Roboão escudos de bronze, e os entregou nas mãos dos capitães da guarda, que guardavam a porta da casa do rei.

II Crônicas, cap. 12:

2. No ano quinto do rei Roboão, Sisaque, rei do Egito, subiu contra Jerusalém (porque tinham transgredido contra o SENHOR),

3. com mil e duzentos carros e sessenta mil cavaleiros; era inumerável a gente que vinha com ele do Egito, de líbios, suquitas e etíopes.

4.Tomou as cidades fortificadas, que pertenciam a Judá, e veio a Jerusalém.

5. Então veio Semaías.....

6. Subiu, pois, Sisaque, rei do Egito, contra Jerusalém, e tomou os tesouros da casa do SENHOR e os tesouros da casa do rei; tomou tudo. Também levou todos os escudos de ouro que Salomão tinha feito".

As fontes pesquisadas apontam que apenas três monarcas governaram o povo de Israel, com as tribos unificadas sob única coroa: Saul, Davi[36] e Salomão.

Coube a Saul, o primeiro rei, como chefe militar, político e religioso, iniciar o processo de unificação das tribos, o que conseguiu apenas parcialmente. Durante seu reinado, houve incessante empenho em manter as fronteiras e repelir as freqüentes invasões.

Seu sucessor foi Davi, que logrou unificar as doze tribos em um único Estado, tendo como capital a cidade de Jerusalém, então em início de construção. Recentemente, veio a lume uma notícia sobre esse personagem, na edição de 07/08/1993[37], no jornal paulista Folha de São Paulo (Ciência), onde consta a descoberta de um fragmento de pedra com escrita em aramaico, sendo essa a primeira referência, fora da Bíblia, sobre esse rei da tradição judaica.

O monarca seguinte, Salomão, promoveu grande desenvolvimento geral, incentivando o comércio, a indústria e grandes construções. Foi considerado sábio, grande estudioso e protetor das artes. Em seu reinado, foi construído o Templo de Jerusalém, e a cidade recebeu grandes obras de embelezamento. Salomão foi um dos protagonistas do episódio narrado no livro I Reis, cap. 10, quando da visita da rainha de Sabá[38] ao seu reino, atraída pela fama, sabedoria e riqueza do rei hebreu.

A morte deste monarca reativou antigas dissensões; as relações entre os príncipes, até então unidos pela necessidade comum de proteção, deterioraram-se, e em decorrência, o grande reino foi rapidamente desintegrado. As tribos, ora divididas, ora reagrupadas, deram origem a novos reinos, os quais seguiram rumos próprios, na senda da História.

O antigo reino foi dividido em duas partes, denominadas, a do norte, formada por dez tribos, como Reino de Israel, sob a coroa de Jeroboão, e a do sul, formadas pelas tribos de Judá e Benjamim, como Reino de Judá, tendo como monarca a Roboão, filho de Salomão. Esse episódio, conhecido como Cisma, enfraqueceu as defesas externa, pela ruptura da unidade originária do reino, e deu origem a invasões e conquistas, pelos assírios, pelos persas e pelo Império Romano, que os forçou a dispersarem-se. Essa ocorrência é conhecida como Diáspora.

Seguiram-se imigrações maciças para muitos países, onde os remanescentes dos antigos hebreus construíram suas famílias e integraram-se às novas pátrias provisórias, muito distantes do primitivo mundo de seus ancestrais.

Entretanto, permaneceram incólumes, através dos séculos e das contingências adversas, a primitiva Fé e o ideal comum de nação eleita pelo SENHOR. Por oportuno, citamos, novamente, Abba Eban[39]:

"Quando o Israel histórico é mais persistentemente distinto é que sua vocação universal se amplia.

......................................................................................................

A essência de sua condição de povo está bem resumida na definição de nacionalidade de Ernest Renan[40]:

'Uma nação é uma alma, um princípio espiritual. Possuir uma glória comum no passado, uma vontade comum no presente. Ter feito grandes coisas conjuntamente, desejar fazê-las de novo - essas são as condições para a existência de uma nação'."

Após longo exílio, os antigos hebreus finalmente puderam retornar à Terra Prometida. Em 1948, foi oficialmente criado e reconhecido o atual Estado de Israel, pela Organização das Nações Unidas (ONU).


5) Descoberta arqueológica I


Publicação da Folha de São Paulo, de 07/08/1993

A Folha de São Paulo, em edição de 07/08/1993 - sábado - caderno Ciências, publicou a reportagem abaixo transcrita:

"Israel Acha lápide com menção ao rei Davi

Fragmento de pedra com escrita em aramaico é a primeira referência fora da Bíblia ao rei da tradição judaica.

Arqueólogos encontraram a primeira evidência concreta da existência do rei Davi e da sua dinastia. Uma estela (espécie de lápide) escrita em aramaico, encontrada no norte de Israel, na fronteira com o Líbano, faz menção a ele. "Esta é uma descoberta excepcional" afirmou em sua edição de ontem o jornal israelense "Jerusalém Post".

O fragmento de pedra, provavelmente pertencente a algum monumento, tem 13 linhas truncadas e faz referência à "Casa de Davi". Até agora, a única referência à linhagem de Davi se encontrava em textos bíblicos.

A descoberta foi feita pelo professor Avraham Biran, arqueólogo do Hebrew Union College. Segundo outros pesquisadores, o achado constitui um forte indício da existência e da influência da Casa de Davi na história judaica e nas tradições religiosas tanto do judaísmo como do cristianismo.

"Estamos diante de uma descoberta extraordinária", afirmou Binyamin Mazar, um dos mais conhecidos arqueólogos de Israel. Segundo ele, é o primeiro documento escrito do tempo dos reis bíblicos já descoberto.

Biran não adiantou todo o conteúdo do texto achado, que será analisado até o final do ano por um especialista em línguas semitas antigas. Mas ele afirmou que provavelmente se trata de referência a uma passagem citada pela Bíblia no capítulo 15 do primeiro Livro dos Reis. Esse trecho fala da divisão entre os israelitas após a morte de Salomão, filho de Davi, na metade do século 10 antes de Cristo.

A lápide encontrada foi datada dessa época. Ela seria uma inscrição comemorativa a uma vitória militar do rei de Aram (Damasco, na atual Síria) sobre um dos monarcas que então governavam a Judéia.

Para Biran, o fragmento provavelmente representa apenas um terço do original. Segundo ele, períodos separam todas as letras do fragmento, menos as referentes à "Casa de Davi". Isso seria um modo de assinalar a importância daquela dinastia no cenário político da época.

Especialistas ouvidos nos Estados Unidos pelo jornal "The New York Times" afirmam que parecem corretas a datação e a interpretação do texto.

Curiosamente, o achado, que fala de uma campanha militar, foi feito poucas semanas antes de uma nova batalha na mesma região, desta vez envolvendo tropas israelenses contra o grupo guerrilheiro islâmico Hizbollah".

Trecho da lápide achada que faz menção à 'Casa de Davi'

6) Descoberta arqueológica II

Notícia colhida na Internet[41]

Rei Davi

"Escavações arqueológicas nas ruínas da antiga cidade israelita de Dã, na alta Galiléia, em 1993, revelaram um achado impressionante: uma pedra de basalto com inscrições. O arqueólogo Avraham Biran, do Hebrew Union College de Jerusalém, logo identificou a pedra como parte de uma estela datada do século IX a.C. Aparentemente, comemorava a vitória do rei de Damasco sobre dois inimigos: o rei de Israel e a Casa de Davi. A referência histórica a Davi caiu como uma bomba. O nome do rei de Israel nunca fora antes encontrado em nenhum documento antigo, além da Bíblia. Mas ali estava uma inscrição feita não por um escriba hebreu, mas por um inimigo dos israelitas, pouco mais de um século após a época em que Davi vivera. Essa descoberta não só confirmou a existência do rei como também a sua dinastia".

Michelson Borges



7) A Lendária Etiópia[42]


Ensaio em homenagem ao Imperador Hailé Selassié, daEtiópia (1891-1975) em razão das ligações históricas de sua dinastia com o rei Salomão, de Israel.

Mário de Méroe


No curso da História, houve três reinos, independentes e distintos entre si, os quais, em épocas próprias, foram denominados Etiópia: Napata, Méroe e Aksun (ou Axum).

Ao exame dos textos históricos, parece ressaltar que a denominação de Etiópia aplicava-se, mais apropriadamente, ao reino de Aksun (Axum), enquanto para Méroe e Napata representava apenas uma designação greco-romana.

O termo Etiópia (Ethiopia) parece ter resultado do esforço dos escritores gregos antigos para designar essa região da África Oriental, cujo nome originário, indígena, era ininteligível para eles. Seu significado é, aproximadamente, "país das gentes de rostos queimados", ou seja, genericamente, a raça negra.

A designação indistinta de Etiópia para designar, genericamente, todos os países antigos situados ao sul do Egito, praticada por escritores antigos, dificulta a compreensão exata da localização geográfica de eventos registrados pela história, ocorridos naquela parte do mundo. Observe-se a narrativa bíblica (Atos dos Apóstolos, cap.VIII, 27/39) onde um dos personagens seria um "alto funcionário de Candace, rainha da Etiópia". Um rápido exame dos mapas da região nos convence que, em época tão remota, longe das conquistas dos atuais meios de transporte, seria improvável que um alto funcionário ousasse ausentar-se de suas funções para cumprir tal viagem, dada a enorme distância entre o local do encontro com Felipe (Jerusalém) e o reino da Etiópia (atual).

O termo Candace, comum aos textos bíblicos e de História, originário do grego Kandakê é a forma latina, com influência francesa, de Kantakai. Representava o título real comum às raínhas do império etíope. Os gregos e os romanos usavam essa denominação como nome próprio das soberanas com as quais mantinham relações políticas.

O império abissínio teve início mil anos antes da era cristã, e terminou em 1974, com a deposição do último imperador.

A origem lendária do império remonta ao filho de Salomão, rei dos judeus, com Balkis, rainha de Sabá. Esse filho é chamado, por alguns autores, por Menelik, e por outros, de David, e é apontado como origem dos negus da Abissínia.

Ainda segundo a tradição abissínia, durante sua permanência em Jerusalém, a rainha de Sabá tornou-se mulher do rei Salomão. Teria retornado ao seu país grávida, e teve um filho, que foi educado em Sabá durante a infância. Na adolescência, foi enviado a Jerusalém, para aprimorar seus estudos e conviver com seu pai, por alguns anos, procurando absorver sua proverbial sabedoria. Nessa ocasião, teria sido ungido e sagrado no Templo, com o nome de David, em homenagem ao seu avô, retornando, após, para junto de sua mãe.

Finalmente estabeleceu-se na Abissínia, tendo subido ao trono e introduzido a religião judaica em seu país, originando as cerimônias que os abissínios ainda conservam.

Salomão (do hebraico Chélômôh), filho do rei David e de Bethsabá, viveu entre 1032 e 975 A.C. Sabá foi uma cidade da Arábia antiga (Arabia Felix), junto a costa ocidental do Mar Vermelho, capital do reino do mesmo nome, que os gregos chamaram de Miriaba. Esse país, posteriormente, passou a chamar-se Yemen.

A tradição árabe conta que a rainha Balkis (Belkis), atraída pela fama de riqueza e sabedoria que adornavam o rei dos judeus, resolveu visitá-lo, tendo sido sua hóspede e mantido o relacionamento que resultou no nascimento de um filho, do qual descendem os reis da antiga Abissínia.

O episódio é confirmado (parcialmente) pela narrativa bíblica (Reis, cap. 10, vers.1 a 13, e Crônicas, cap. 9, vers. 1 a 12), exceto no que se refere ao nascimento do filho mencionado nas tradições árabes e etíopes.

Os autores árabes atribuem à rainha de Sabá dessa narrativa, o nome de Balkis ou Belkis. Outros autores a denominam de Makeda, ou Makida.

A Abissínia teve origem no antigo reino de Aksum (Axum).Em 1941, reivindicou o nome do antigo território, e passou a denominar-se Etiópia.

Os soberanos da milenar Abissínia, desde a antiguidade, usavam o título de Negus, pretendendo descenderem do rei bíblico Salomão, e da lendária rainha de Sabá.

O último negus etíope, Hailé Selassié, que reinou de 1930 a 1974, usava os títulos da tradição bíblica de "O Eleito de Deus", "Rei dos Reis", "O Leão de Judá", e timbrava os documentos oficiais com o "selo de Salomão".

Selassié nasceu em 1891, e tinha o nome civil de Tafari Makonen. Seu pai, o rás Makonnen, era um dos filhos do imperador Menelik II. Exerceu o cargo de rás (governador civil e militar) do Choá, uma importante unidade política e administrativa do país. Foi regente da coroa, durante a menoridade da princesa Zauditu, elevada ao trono durante a primeira guerra mundial. Com o falecimento desta, assumiu o poder e foi sagrado imperador, em 1930, com o nome de trono de Hailé Selassié. Como monarca poderoso, introduziu a primeira constituição no país, criou um Parlamento, modernizou o exército e aboliu a hereditariedade dos cargos de rás das províncias.

Em 1935, a Itália, contaminada pelos ímpetos expansionistas de Mussolini, invadiu a Abissínia e forçou o negus ao exílio. Nessa ocasião, no ano de 1936, proferiu corajoso discurso, junto a Liga das Nações, protestando contra a omissão dos Chefes de Estados das demais nações, face ao perigo nazista iminente. Foram suas palavras:

"Eu jamais acreditaria que todas as nações do mundo, entre as quais as mais poderosas da terra, pudessem acovardar-se diante de um único inimigo. Mas, diante de Deus, nenhuma nação é melhor do que outra". E profetizou: "Hoje fomos nós, amanhã serão vocês".

Em 1974, um golpe militar aboliu o regime monárquico e depôs o imperador, já velho e doente, que faleceu (há indícios de que foi assassinado) em 1975, um ano após ter sido despojado do milenar trono abissínio.

Nota: Este artigo foi publicado, em espanhol, no boletim de setembro/2000, do Instituto de Estudos Históricos da Catalunha (Espanha).


8)Glossário Básico


Absalão. Filho de David, 2º rei de Israel, assassino de seu irmão Amon, conspirou contra seu pai, obrigando-o a fugir para Jerusalém, e foi vencido por Joab, no bosque de Ephraim. Na fuga, seus cabelos se enredaram nos galhos de uma árvore, ficando pendurado, do que aproveitaram-se seus perseguidores para matá-lo, contrariando as ordens do rei David.

Datas. Não há uniformidade entre autores, sobre a exatidão das datas informadas.

Filisteus (do hebraico Pelichtim). Provavelmente oriundos das regiões cretenses, os filisteus habitaram a Palestina, ou parte dela, antes da conquista dessa terra pelos hebreus. A história dos filisteus é conhecida somente através das narrativas bíblicas.

"Os filisteus apareceram na história (bíblica, n. do a.) no tempo dos juizes, submetendo os judeus após o governo de Abimelech. Ao cabo de meio século de cativeiro, os judeus recuperaram a liberdade, depois de uma luta cujos episódios mais conhecidos são a história de Sansão, a tomada da Arca Santa pelos filisteus, que a restituíram em seguida a uma epidemia; enfim o desafio entre Davi e Golias. Os filisteus tiveram vantagens quando da luta de Davi seu aliado, contra Saul; mas foram definitivamente vencidos por Davi, quando rei de Israel...". [43]

Hebreus. Nome primitivo do povo judaico.

Israel. Na antiguidade, povo descendente de Jacó, o qual foi denominado Israel (em hebraico significa: o que lutou com Deus). Radicado na Palestina desde aproximadamente 1230 AC, os israelitas foram chamados hebreus pelos povos que habitavam primitivamente o país. Depois da divisão do reino salomônico (932 AC), a região ao N. passou a chamar-se Israel, a fim de diferenciá-la da que ficava ao Sul (Judá). Após o cativeiro babilônico (588-538), generalizou-se o nome judeus. Hoje, Estado Soberano instituído sob a forma de república, criada em 14.05.1948, em terras da antiga Palestina, compreendendo a faixa costeira do extremo SE do mar Mediterrâneo, entre o Líbano ao N, a Síria a NE, a Jordânia ao E., o golfo de Ácaba ao S., e o Sinai ao SO.[44]

Patriarca era a denominação dos chefes de família dos povos primitivos, em especial, do povo judaico. Segundo a tradição, Jacó foi o genearca, ou seja, o tronco imediato das doze tribos de Israel. Nos eventos narrados na Bíblia, o povo de Israel adotou, sucessivamente, formas de governo, sob a chefia dos patriarcas, dos profetas, dos juizes, e finalmente, dos reis. Todos os governantes dessa era recebiam a "unção", ou seja, uma consagração, de caráter divino e instituíam seus governos sob inspiração teocrática.

Roboão: Rei de Judá, filho de Salomão e da amonita Néâmah, n. pelo ano de 1016 a.C., m. 958, a.C. Sucessor de seu pai, provocou a cisão das dez tribos, por sua tirania e uma questão tributária não resolvida. Com a sublevação das tribos, Jeroboão foi coroado rei de Israel, e Roboão conservou o domínio de Judá e de Benjamin. No ano IV do seu reinado, Sheshon I, rei do Egito, tomou Jerusalém e roubou os tesouros do templo e do rei.

Sabá: Cidade da Arábia antiga, no país atualmente chamado Iemen. Foi capital de um reino do mesmo nome, que os gregos chamavam de Miriaba. Segundo as tradições árabes, é o berço da rainha Balkis (Belkis), que foi hóspede do rei Salomão, na narrativa bíblica. Há referências a esse personagem no texto denominado "A Lendária Etiópia", nesta obra.

Salomão (do hebraico Chélômóh): Reis dos israelitas, n. em 1032 e m. por volta de 975 A.C. em Jerusalém. Era filho de David e de Bethsabá. O nome desse rei, na literatura histórica sacra, é dignificado por sua sabedoria. Há referências a esse personagem no texto denominado "A Lendária Etiópia", nesta obra.

Samuel (do hebraicoShemuel: Deus o ouviu; posto por Deus). O último dos juízes[45] de Israel. Era sacerdote de um oráculo estabelecido em Rama, e viajando todos anos para Bethel, Guilgal e Mispar, onde reunia assembleias populares. A esse juiz é atribuída, pela narrativa bíblica, a escolha e sagração de Saul como rei de Israel.[46]

Saul (do hebraico Shaul: o desejado, alcançado por força das orações). Primeiro rei dos israelitas, nascido na tribo de Benjamim pelo ano de 1115 AC e morto na montanha de Gelboé, pelo ano de 1055 AC. Filho de Quis (Cis), foi designado aos hebreus pelo profeta Samuel. Face a fragorosa derrota militar frente aos filisteus, já prevista pela pitonisa de Endor, Saul suicidou-se. Seu reinado durou cerca de 40 anos.



9)Referências bibliográficas


(específicas)

» A Bíblia Sagrada - tradução de João Ferreira de Almeida, 1969

Sociedade Bíblica do Brasil. (trechos em itálico).

» Méroe, Mário de

Estudos sobre Direito Nobiliário - Ed. Centauro-SP/2000

Méroe: Um Legado Dinástico do Egito e da Núbia

Tradições Nobiliárias Internacionais e sua integração ao

Direito Civil Brasileiro

» Eban, Abba

A História do Povo de Israel - 4ª ed. Ed. Bloch - RJ

» Pequena Enciclopédia Melhoramentos

» Diccionario e Encyclopedia Internacional Jackson

» Arquivos do jornal Folha de São Paulo, edição de 07/08/1993

» Lucy R. Valentini e outros

Do Homem Primitivo até o Século IX - Cultura e Sociedade, I,

» Cotrim, Gilberto Vieira, Acorda Brasil, p.12, Ed. Saraiva, SP

» Carletti, Amilcare, Brocardos Jurídicos, vol. III, Ed. EUD, 1986,

» Cazelles, Henri. História Política de Israel, tradução de Cacio Gomes,

Ed. Paulus, São Paulo-SP, 2ª ed., 1986.


10) Citação de Mérito



Referências Bibliográficas

Fontes Consultadas

(consolidadas)

◙ Baroni Santos, W., Tratado de Heráldica, vol. I, 5ª ed., 1978

◙ Lavardin, Javier, Historia del Último Pretendiente a la Corona de España, Editions Ruedo Ibérico, Paris, França, 1976, nº d'édition: 119

◙Arquivos de O Estado de São Paulo, edição de 24/12/2001

◙Arquivos do 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos - Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo, Reg. nº 7.072, de 09/05/1977.

◙Lei Federal nº 6.015/73 - Registros Públicos

◙Cito, Angelo (Frei Adeodato do Sagrado Coração de Jesus), Resumo Histórico Genealógico Heráldico Jurídico da Ilustre Casa Angelo Comneno e da Ordem Sacra Imperial Angélica da Cruz de Constantino, o Grande. Rio de Janeiro-RJ, 1954.

◙Petrucci, Basílio, Ordini cavallereschi e titoli nobiliari in Italia, ed. CD Roma, 1972, in Baroni Santos, W., Tratado de Heráldica, vol. I, 5ª ed., 1978, p. 198.

◙Centro de Informação e Documentação da Coroa de Kash

◙Arquivos CID da Casa Imperial dos Romanos

◙Arquivos da Santa Sé Apostólica Pro-Patriarcal Ecumênica.

◙A Bíblia Sagrada - tradução de João Ferreira de Almeida, 1969

Sociedade Bíblica do Brasil. (trechos em itálico).

◙Méroe, Mário de

Estudos sobre Direito Nobiliário - Ed. Centauro-SP/2000

Méroe: Um Legado Dinástico do Egito e da Núbia

Tradições Nobiliárias Internacionais e sua integração ao

Direito Civil Brasileiro

◙Eban, Abba

A História do Povo de Israel - 4ª ed. Ed. Bloch - RJ

◙Pequena Enciclopédia Melhoramentos

◙Diccionario e Encyclopedia Internacional Jackson

◙Arquivos do jornal Folha de São Paulo, edição de 07/08/1993

◙Lucy R. Valentini e outros

Do Homem Primitivo até o Século IX - Cultura e Sociedade, I,

◙Cotrim, Gilberto Vieira, Acorda Brasil, p.12, Ed. Saraiva, SP

◙Carletti, Amilcare, Brocardos Jurídicos, vol. III, Ed. EUD, 1986,

◙Cazelles, Henri. História Política de Israel, tradução de Cacio Gomes,

Ed. Paulus, São Paulo-SP, 2ª ed., 1986.

[1] Cotrim, Gilberto Vieira, Acorda Brasil, p.12, Ed. Saraiva, São Paulo-SP

[2] Carletti, Amilcare, Brocados Jurídicos, vol. III, EUD - São Paulo-SP, 1986, p.XVIII

[3] Nome primitivo do povo judaico.

[4] O Direito Dinástico disciplina o protocolo e a sucessão nas Casas Reais.

[5] Estudos sobre Direito Nobiliário, Centauro/2000 , p.50

[6] Em grego: segunda Lei"

[7] Em hebraico: Torá. Conjunto formado pelos cinco livros iniciais do Velho Testamento.

[8]Fontes:

O Livro das Religiões, de Jostein Gaarder -

https://www.AsReligioes.com.br

Enciclopédia Universal, Texto Editora

[9] A História do Povo de Israel, Ed. Bloch, Rio de Janeiro, 4ª ed. 1982, p.27 e 38.

[10] cap.8, vers.9 a 20

[11] cap.8, vers.22 caput

[12] à época, o povo filisteu era o principal inimigo de Israel.

[13] vers. 16

[14] vers. 17

[15] História Política de Israel, trad. Cacio Gomes, Paulus, 2ª ed. 1986, p. 126/127.

[16] vers.26

[17] Cap.10, vers. 1

[18] vers.6 e 6

[19] Cap. 10, 20/21

[20] vers. 24, fine

[21] Seria o primeiro estatuto político-dinástico conhecido.

[22] Instituiu-se, pois, um governo teocrático, cujos poderes eram embasados no direito divino, no qual todos

os atos oficiais eram praticados pelos representantes de Deus, em seu Nome.

[23] Vers.25.

[24] negrito do autor

[25] I Sam. 11:13 e 15.

[26] Fonte: https://www.geocities.com/controversya/pp59.html

[27] Filho de Davi, 2º rei de Israel. Exilado por seu pai, após matar seu irmão Amon, revoltou-se e conspirou contra o rei.

[28] Por liber denominava-se a entrecasca sobre a qual se escrevia, antes da descoberta e utilização do papiro. É também utilizada essa palavra com o significado de livro.

[29] Enciclopédia e Diccionario Internacional, citado, p. 6.636, vol II.

[30] ________________________, p.6.982, vol. XII

[31] Extraída de "E a Bíblia Tinha Razão", de Werner Keller, Melhoramentos, 4ª ed., p. 158/159.

[32] "The Romance of the Last Crusade"

[33] Nota: Houve equívoco na redação original, pois as passagens mencionadas encontram-se no livro I de Samuel, e não no livro dos Reis. Assim, onde se lê: I Reis, leia-se I Samuel.

[34] Antiga medida agrária. Medição do trabalho de lavra executado por uma junta de bois, em um dia de trabalho.

[35] Roboão, rei de Judá, filho de Salomão e da amonita Néâmah. V. Glossário

[36] Veja-se na pág. IX publicação de descoberta sobre o rei Davi.

[37] Veja-se Descoberta Arquelógica, no item 6

[38] Veja-se A Lendária Etiópia, no item 7

[39] Op.cit., pg. 446

[40] Ernest Renan: filósofo e historiador francês, n. Tréguier (Côtes-du-Nord) em 1823, m. Paris, 1892. Autor, entre outras, da obra A História do Povo de Israel (1887-1892)

Fonte: Encyclopedia e Diccionario Internacional W.M.Jackson, Inc, vol XVI, p.9.686

[41] FONTE: https://www.tabernaculodapaz.hpg.ig.com.br/artigos/superinteressante.htm

[42] Extraído de "Méroe: Um Legado Dinástico do Egito e da Núbia", de Mário de Méroe

A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NA ETIÓPIA

Em minha postagem de 31 de janeiro de 2012, Imperadores Etíopes e Escravidão, discuti brevemente a escravidão na Etiópia e as tentativas malsucedidas de vários imperadores para livrar o país da instituição durante o reinado do Imperador Menelik II (1889-1913). Nesta postagem, destaquei medidas eficazes que foram postas em prática, principalmente durante o reinado do Imperador Haile Selassie, que levaram à eventual abolição da escravidão em 1942. 

O Imperador Haile Selassie teve um diagnóstico duplo do motivo pelo qual os esforços de seus antecessores para conter ou acabar com a escravidão haviam falhado: uma combinação de falha em implementar mecanismos de aplicação para acompanhar várias leis emitidas ao longo dos anos, e a enormidade do problema devido ao fato de que a escravidão estava “profundamente enraizada na tradição” (Haille Sellassie, Vol. I, p. 80; Vol. II, P. 175). Ele estava convencido de que “era impossível extirpar uma instituição tão antiga simplesmente escrevendo leis”. Ele também temia que o fim repentino da escravidão criaria um influxo de uma grande subclasse sem meios para se sustentar; isso teria criado dois milhões de pessoas destituídas da noite para o dia (Pankhurst, 1968, p. 118; Comyn-Platt p. 164). Portanto, seu processo seria deliberado, incluindo leis substantivas e rígidos mecanismos de aplicação, que gradualmente colocariam a instituição da escravidão fora de serviço.

As leis mais sérias marcando o início do fim para a instituição da escravidão na Etiópia surgiram na década de 1920. É verdade que, naquela época, a Etiópia não tinha escolha a não ser enfrentar com eficácia o problema da escravidão, que permanecia endêmico. Em 1922, a Etiópia estava sob pressão implacável  da mídia ocidental para acabar com a escravidão, particularmente a imprensa britânica, bem como grupos antiescravistas como a Sociedade de Proteção Anti-escravidão e Aborígines (Anti-Slavery and Aborigines Protection Society).

Isso não foi tudo. A Etiópia também precisava mostrar resultados em sua luta para acabar com a escravidão, a fim de negar às potências europeias uma desculpa que poderiam usar para conquistá-la, particularmente a Grã-Bretanha, a França e a Itália, cujas colônias na época a cercavam. Afinal, esse foi o motivo (p. 603) por trás do tratado tripartido de 1906 assinado entre esses países (Comyn-Platt p. 177). Isso era particularmente verdadeiro para a Grã-Bretanha, cuja oposição à escravidão na Etiópia era "baseada principalmente em projetos imperialistas e estratégicos", e a Itália, que além de seus desejos territoriais, também estava ansiosa por uma vingança pela derrota completa que sofreu nas mãos dos etíopes em 1896 na batalha de Adwa. Mais importante, porém, a Etiópia teve que começar a tomar medidas concretas para acabar com a escravidão, porque era uma das condições para sua admissão à Liga das Nações, um clube de “nações civilizadas”, em setembro de 1923 (Encyclopedia Aethiopica p. 681; Platt p. 164). Como parte desse arranjo, a Etiópia foi obrigada a eliminar a escravidão durante um período de dez anos, ao final do qual teve que aboli-la completamente (Comyn-Platt p. 164).

Felizmente, essas pressões contínuas de fora coincidiram com as condições locais adequadas nas quais a escravidão se tornou menos sustentável economicamente e fora de moda devido à “mudança no estilo de vida da classe dominante”, tornando a tarefa viável, senão fácil (Zewde P. 94).

Embora o Imperador Haile Selassie já tivesse tomado várias medidas para fazer cumprir as leis antiescravistas existentes, a primeira de uma série de legislação emitida durante seu reinado foi em 23 de setembro de 1923. O Imperador, então Ras Teferi (Tafari), emitiu uma proclamação proibindo a invasão e a imposição de escravos, sendo um dever dos administradores de fazer cumprir a proclamação sob as penas da lei (Pankhurst, 1968, p. 113-114). Esta Proclamação tornou o ataque de escravos uma ofensa capital. Também impôs responsabilidade objetiva às autoridades locais, nas quais governadores, chefes e líderes estariam sujeitos a uma multa elevada para cada escravo roubado de sua área. Além disso, esta Proclamação afirmava que todo escravo levado de seu país seria elegível para uma garantia de liberdade e manteria o direito de voltar para casa.

Isso foi seguido por outra lei em março de 1924, que foi alterada em julho de 1931, na qual o Imperador pretendia emancipar gradualmente os escravos do país e abolir a escravidão (a Lei de Emancipação). Muitas das disposições desta lei não eram novas. Por exemplo, as disposições sobre a emancipação de escravos que se tornaram clérigos, que lutaram em guerras ou que salvaram a vida de seus senhores já faziam parte das leis existentes (The Fatha Nagast, 177). No entanto, a falta de controle efetivo do governo central em muitas partes do país e o fato de que as pessoas em posições de autoridade, incluindo juízes e chefes de vilas, também eram proprietários de escravos, impossibilitaram a aplicação das leis existentes. A Lei de Emancipação procurou remediar isso colocando em prática mecanismos de aplicação rígidos. Para tanto, introduziu um mandato para o registro de todos os escravos e o estabelecimento de tribunais especiais de escravidão, que estariam sujeitos à supervisão de inspetores do governo central. Cinquenta e seis juízes especiais foram nomeados em diferentes partes do país, e um departamento cuja principal função era supervisionar a correta implementação das leis foi estabelecido na capital, um sinal da determinação do Imperador em garantir a aplicação efetiva de suas leis (Goadby, p. 180, 202).

A Lei de Emancipação também incluiu disposições que tornavam mais fácil para os escravos buscarem a emancipação imediatamente. Ele fez isso em parte ao empilhar obstáculos procedimentais contra proprietários de escravos. Por exemplo, previa que se um escravo escapasse, ele / ela só poderia ser legalmente capturado por seu senhor ou por funcionários da alfândega autorizados na fronteira. Se um mestre deixasse de reivindicar um escravo fugitivo capturado por funcionários autorizados dentro de oito dias, o escravo seria emancipado. Se um mestre capturasse um escravo fugitivo, ele não poderia levar o escravo de volta diretamente; ao invés disso, ele teve que passar por um processo judicial onde uma investigação seria feita sobre as razões que levaram o escravo a tentar escapar. Além disso, dava aos escravos legitimidade para processar seus senhores por maus-tratos. Se fosse descoberto que um mestre realmente maltratou seu escravo, o mestre receberia um aviso; a constatação de uma segunda ofensa resultaria na emancipação do escravo (Pankhurst, 1968, p. 114).


Mais notáveis ​​foram, entretanto, as três disposições da Lei de Emancipação que buscavam abolir gradualmente a escravidão dentro de uma geração. Uma dessas disposições proibia a transferência de escravos de uma pessoa para outra, inclusive entre parentes. Outro determinou que os escravos fossem emancipados dentro de um ano após a morte de seu mestre. Embora a linguagem inicial da Lei permitisse que escravos fossem herdados por um máximo de sete anos após a morte de seu mestre, isso foi eliminado pela emenda de 1931, deixando apenas um ano como um período de transição antes que um escravo cujo mestre tivesse morrido pudesse ser libertado. Finalmente, a lei determinava que todos os filhos nascidos de escravos, que no passado se tornavam automaticamente escravos, eram livres.


A lei também incluía disposições sobre o bem-estar de escravos emancipados. Ele estendeu aos escravos emancipados uma isenção fiscal de sete anos, uma tentativa destinada a dar aos escravos libertos a oportunidade de se reerguer. Também concedeu aos escravos emancipados o direito à educação e ao trabalho, incluindo o direito de ingressar no exército e no serviço civil.

Todas essas reformas aparentemente não foram suficientes para evitar que a Itália usasse a questão como uma de suas justificativas para sua segunda invasão etíope em 1935. A questão provou ser uma ferramenta confiável de propaganda para convencer o mundo de que a Etiópia de fato não era uma "nação civilizada" e, portanto, não merecia ser tratada como tal. Não ajudou em nada o fato de a Etiópia não ter abolido a escravidão doze anos após ser membro da Liga, dois anos após o mandato acordado. A Itália invadiu a Etiópia em outubro de 1935 e emitiu duas leis em outubro de 1935 e em abril de 1936 emancipando escravos no país (Encyclopaedia Aethiopica, p. 681). De acordo com relatos da Itália, durante sua breve ocupação da Etiópia, (a Itália) libertou 420.000 escravos.

Após a derrota da Itália na Segunda Guerra Mundial e seu retorno do exílio na Grã-Bretanha, o Imperador Haile Selassie mudou de marcha e abandonou seu plano de eliminar a escravidão por um longo período de tempo em favor de um que se assemelhava à da Itália, a revogação imediata e completa. Parece que a falta de qualquer reação significativa à aprovação de leis contra a escravidão pela Itália durante sua breve ocupação da Etiópia convenceu Haile Selassie de que seu medo de um possível impacto negativo que pode resultar de uma abolição imediata era infundado. O Imperador, portanto, emitiu a Proclamação da Escravatura (Abolição) nº 22 de 1942 em agosto daquele ano.

A Proclamação de 1942 declarou que “o status legal da escravidão foi abolido” e impôs pena severa às pessoas que: participaram do transporte de uma pessoa para fora da Etiópia para que pudessem ser vendidas como escravas; de quem participou do tráfico de escravos; evitou que os escravos afirmassem sua liberdade; ou participava da penhor de pessoas.

A Proclamação de 1942 foi posteriormente substituída pelo Código Penal nº 158 de 1957, que foi então revogado pela lei atualmente em vigor, o Código Penal da República Federal Democrática da Etiópia nº 414 de 2004, ambos os quais incluem uma disposição de proibição escravidão e imposição de duras penas por sua violação.

Os seguintes materiais da coleção da Biblioteca do Congresso foram usados na preparação desta postagem:

OS IMPERADORES ETÍOPES E A ESCRAVIDÃO

A escravidão na região etíope é de "grande antiguidade". (Pankhurst, 1964, p. 202.) Inscrições históricas que remontam a 1495 a.C. apontam para a subjugação de pessoas da Terra de Punt à escravidão. (Encyclopedia Aethiopica, p. 673.) Existem também fontes que indicam a exportação de escravos do Reino de Aksumit (100–940 DC), um território que incluía partes da Eritreia e Etiópia dos dias modernos.

A escravidão continuou a ser um “costume nacional” (Comyn-Platt, p. 152) na Etiópia até o início do século XX. (Pankhurst, 1968, p. 73.) Tanto que mesmo governantes etíopes, incluindo aqueles que não aprovaram a instituição, como o Imperador Menelik II (1889-1913) e o Imperador Haile Selassie (regente da Etiópia, 1916-1930 e Imperador da Etiópia, 1930-1974), teriam possuído escravos aos milhares. (Pankhurst, 1968, p. 75.) Alguns até participaram pessoalmente de incursões de escravos; o caso mais notável é o de Iyasu V (1913-1916), (também conhecido como Lej Iyyasu) e sua expedição de incursão de escravos em 1912 (p. 32).

Uma das primeiras leis escritas para regular a escravidão na região etíope foi The Fetha Nagast (A Lei dos Reis) (subir arquivo no grupo do fyadub), uma lei tradicional para os cristãos etíopes traduzida de escritos árabes do século 13 de um escritor copta egípcio, Abu-l Fada'il Ibn em- 'Assal. (Goadby, p. 181; Pankhurst, 1968, p. 74.) Sob (as leis) o Fetha Nagast, uma categoria de pessoas podiam ser legalmente escravizadas quando eram feitos prisioneiros de guerra (POWs). Declarou; 

[O] estado de liberdade está de acordo com a lei da razão, pois todos os homens compartilham a liberdade com base na lei natural. Mas a guerra e a força dos cavalos trazem alguns ao serviço de outros, porque a lei da guerra e da vitória torna os escravos vencidos dos vencedores.

Também previa a escravidão de não crentes e filhos de escravos.

Uma pessoa não precisava ter lutado pelo lado perdedor de uma guerra ou ter nascido em uma certa classe de pessoas para acabar como escravo, pois havia bases adicionais para escravizar pessoas. Por exemplo, uma mulher que coabitou ou se casou com um escravo pode ser escravizada. O não pagamento das dívidas poderia resultar em "escravidão temporária", também conhecida como servidão por dívida (Encyclopaedia Aethiopica, p. 679) (naquela época, não se podia pedir proteção contra falência). A escravidão também pode ser imposta como punição por cometer certos crimes, também conhecida como “escravidão punitiva”. O decreto do imperador Menelik de 1899 determinando a escravidão de ladrões e pessoas que vendiam escravos em violação de sua proibição é um bom exemplo dessa forma de escravidão.

Os escravos tinham um status duplo sob o Fetha Nagast. Por um lado, eles foram tratados como propriedade. Os escravos não podiam possuir propriedade própria, servir como testemunhas (embora na prática esta proibição fosse frequentemente desconsiderada, especialmente em casos de homicídio), fazer testamentos (embora fossem autorizados a fazê-lo com a permissão de seu mestre), agir como juízes, deter outros cargos públicos, servirem como tutores ou representarem seus senhores em processos judiciais. Mais importante ainda, eles poderiam ser vendidos (com uma exceção notável: a venda de um “escravo crente para um descrente”) ou alugados - como qualquer outro bem móvel. Por outro lado, havia maneiras pelas quais os escravos (principalmente os escravos cristãos) eram tratados como seres humanos. Isso é ilustrado pela existência da obrigação do proprietário de escravos de permitir que os escravos adorassem, bem como da proibição de separar as escravas de seus filhos; na venda de irmãos colocados à venda ao mesmo tempo a dois compradores diferentes; ou na separação de um escravo de sua esposa ou filho.

O Fetha Nagast determinou várias instâncias em que os escravos deveriam ser libertados. Um escravo pode ser emancipado:

  • Se o escravo tivesse servido a duas gerações de uma família (uma espécie de plano de aposentadoria);
  • Se um membro da família do mestre se tornou padrinho ou madrinha do escravo;
  • Se o escravo se tornasse padre ou monge (é claro, para isso o escravo precisava da permissão do mestre);
  • Se o escravo se tornasse um soldado;
  • Se o escravo tivesse salvado a vida de seu mestre;
  • Se uma escrava grávida fosse emancipada, seu filho nasceria livre;
  • Se um escravo foi feito prisioneiro durante a guerra, mas voltou para seu senhor por sua própria vontade depois; e
  • Se um proprietário de escravos morresse sem deixar herdeiros.

No entanto, a falta de controle efetivo dos governos centrais sobre as vastas partes da região etíope significou que a aplicação das disposições do Fetha Nagast e outras leis foi limitada. (Goadby, p. 180.) Além disso, o fato de pessoas em posições de autoridade, como juízes e chefes, também serem proprietários de escravos que apoiavam a instituição tornava difícil para os escravos afirmarem sua liberdade.

A escravidão na Etiópia foi abolida em 1942 pelo imperador Haile Selassie [1]. No entanto, ele não foi de forma alguma um pioneiro na luta pelo fim da instituição. Ele admitiu isso em sua autobiografia, na qual credita a seus predecessores as tentativas de assumir a instituição da escravidão. (Haille Sellassie, Vol. I, p. 80.)

Diz-se que o imperador Tewodros II (1855-1869) fez a primeira tentativa de acabar com a escravidão quando, em 1854, pouco antes de sua coroação, proibiu o comércio de escravos. (Zewde, p. 34; Pankhurst, 1968, p. 93) No entanto, ele não tentou abolir completamente a instituição da escravidão, em grande parte porque acreditava que as raízes profundas da prática na sociedade tornavam tal tentativa impraticável. Essa também foi a razão para ele formar uma exceção à proibição do comércio de escravos, em que permitia que os cristãos comprassem escravos se o fizessem por caridade. Durante esse período, ele tentou dar o exemplo, fazendo vários gestos para desencorajar a escravidão, incluindo a compra de escravos de comerciantes muçulmanos, batizando-os e proibindo seus soldados de vender prisioneiros de guerra. (Zewde, p. 34)

A proibição do comércio de escravos de 1854 teve pouco efeito e o comércio de escravos continuou a florescer. Ao perceber que isso era em grande parte causado pela exceção feita à proibição do comércio de escravos, em 1862 o imperador emitiu um decreto proibindo a venda de todo e qualquer escravo cristão, cuja violação estava sujeita a uma pena terrível; uma pessoa pega negociando escravos cristãos teria suas mãos e pés amputados. (Encyclopaedia Aethiopica, p. 680.)

Mais uma tentativa malsucedida de restringir a instituição da escravidão foi feita pelo Imperador Yohannes IV (1872-1889). Ele assinou um tratado com a Grã-Bretanha em 1884 que buscava acabar com o comércio de escravos, incluindo a importação e / ou exportação de escravos na região. Nele, ele também concordou em proteger os escravos emancipados. Embora se diga que ele fez uma tentativa genuína de manter sua parte no acordo, suas ações não puderam refrear efetivamente o comércio de escravos e as incursões de escravos. (Pankhurst, 1968 p. 99.)

O Imperador Menelik II não era diferente em sua aversão à instituição da escravidão, embora nem sempre fosse consistente em suas ações. Em 1876, ele emitiu uma proclamação em que proibia os cristãos de comprar e vender escravos em seus territórios e ordenava que qualquer muçulmano pego viajando com escravos fosse preso e julgado. (Pankhurst, 1968, p. 100.) Essa lei era ineficaz em parte porque o próprio Menelik violou seus termos ao, entre outras coisas, continuar cobrando impostos dos mercados de escravos. Após sua ascensão ao trono em 1889, ele emitiu novamente um decreto abolindo a escravidão. (Encyclopaedia Aethiopica 680.) No entanto, ele abriu uma exceção para prisioneiros de guerra e usou essa exceção para escravizar milhares de prisioneiros de guerra. Conforme observado acima, ele também usou a escravidão e o escravagismo como uma ferramenta para punir certos criminosos.

Em meu próximo post, destacarei as tentativas frutíferas feitas para pôr fim à instituição da escravidão na década de 1920, levando à sua abolição completa em 1942, com a promulgação da Proclamação da Escravatura (Abolição) de 1942. Fique ligado!

Os seguintes materiais da coleção da Biblioteca do Congresso foram usados na preparação desta postagem:


segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

10 LIVROS ESSENCIAIS SOBRE RASTAFARI



Em tempos tão estranhos, onde se deturpam ideias, conceitos, pilares espirituais, e mensagens. Qualquer dizer é o start, que dá início a um conflito inimaginável na internet, principalmente no facebook. Um caso muito interessante é realmente de um curso rastafári com cobrança. Anos atrás, esse tipo de coisa não existia, mas hoje existe. Não que eu vá dizer para você não fazer ou ir fazer, até porque quem cuida da sua vida e do seu dinheiro é você. 

A verdade é que conhecimento não é 'de grátis', nunca foi. Conhecimento sempre foi algo dispendioso, e se trata de dinheiro e tempo, mas existe algo mais caro e arriscado que é charlatanismo, seita religiosa, proselitismo, sincretismo religioso. E isso é algo perigoso e nunca fez bem a absolutamente ninguém. A moda hoje são os coach's de absolutamente tudo, e nesse tudo hoje, pode incluir o rastafári. 

Agora existe uma forma de você conhecer algo, saber, compilar informações e discutir com pessoas que você confie nas ideias e conhecimento. Mas para discutir, conversar, tirar suas dúvidas e até mesmo contestar informações é preciso ter informações em mãos. Se você assumir que a palavra de alguém é uma verdade absoluta - leia a parábola da verdade; isso pode ser tão perigoso para você, tanto quanto é perigoso para quem te cerca. Leia, estude, conheça, saiba através do seu próprio tempo e de acordo com a sua ambição em conhecer algo mais profundamente.

Eu separei 10 (dez) títulos de livros que você pode ler sobre rastafári - mas existem outras centenas que voê pode escolher para ler. Todos tem seu preço - alguns até com download gratuito aqui no fyadub. Mas esses livros, são algo que vai se tornar seu, e por escolha própria você pode guardar ou compartilhar com quem você quiser. 

Conhecimento reina supremo!
'Na leitura não é necessário ou obrigatório que você concorde com tudo o que lê. Você deve sempre usar ou aplicar o seu próprio raciocínio para o que você leu com base no que você já sabe, como tocar os fatos sobre o que você leu. Obter juízos de valor sobre o que você lê com base nesses fatos. Quando digo fatos quero dizer coisas que não pode ser contestada. Você pode ler os pensamentos que são velhos, e as opiniões antigas e foram alteradas desde que foram escritas. Você deve sempre procurar, para descobrir os mais recentes fatos, e em particular o assunto, e apenas quando esses fatos são consistentemente mantidos, quando você lê, você deve concordar com eles, caso contrário, você tem direito a sua própria opinião.' - Marcus Garvey; Eduque-se


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