Foi no começo de fevereiro que a Vivo
anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa,
antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de
internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a
partir de 2017, os planos de
banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel.
Isso
significa que, no ano que vem, clientes da companhia terão um limite de
dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo,
suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem
cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando
normalmente. Em seu plano mais econômico (Banda Larga Popular de 200
Kb/s), a Vivo oferecerá uma franquia de 10 GB; no mais robusto (25
Mb/s), esse valor sobe para 130 GB.
Em meio a uma polêmica absurda, não demorou muito para que outras
operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na
onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o
assunto. Mas, afinal, o que muda na vida do consumidor caso esse novo
formato entre em vigor? O que cada empresa tem a dizer sobre o assunto?
Quais iniciativas estão sendo organizadas para barrar a mudança? O
TecMundo foi atrás de respostas para essas e outras perguntas
fundamentais.
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| Tanto os planos de internet ADSL quanto de fibra óptica da Vivo serão regidos por franquias |
Como era e como vai ser
Historicamente,
os planos de internet banda larga no Brasil sempre adotaram um formato
de cobrança bastante simples: o cliente paga uma mensalidade fixa para
usar a internet à vontade em uma velocidade pré-determinada (por
exemplo, R$ 40 por uma conexão de 2 Mbps). Arcando com esse valor e
tendo em mente sua velocidade limitada, o consumidor tem a liberdade de
navegar o quanto quiser e baixar quantos arquivos ele desejar.
Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet
Porém,
a ideia da Vivo e de outras operadoras é eliminar esse padrão e migrar
para outro bem diferente. No novo modelo, você terá uma franquia de
dados – ou seja, um limite de quanto você poderá navegar e fazer
downloads na web. Ultrapassando essa cota, sua conexão poderá ter a
velocidade reduzida ou até mesmo cortada até o fim do mês; para
continuar usando a internet normalmente, será necessário pagar uma taxa
extra para aumentar a franquia.
Como você deve ter percebido, é
exatamente o mesmo sistema adotado nos pacotes de internet móvel. Sabe
quando você recebe aquele temido SMS dizendo que sua franquia de dados
atingiu o limite e é necessário desembolsar uma grana para continuar
navegando? A ideia é que a mesma coisa passe a ocorrer no seu
computador. Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou
não fazer na internet, e é aí que entram as críticas.
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| Com novo formato de cobrança, internet fixa vai ficar parecida com a móvel |
Entendendo o problema
A
Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL
(aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu
portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia
31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes:
- Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB;
- Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB;
- Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB;
- Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB;
- Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB;
- Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB.
Agora,
suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante
comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de
tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD
na
Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.
Essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação
Isso também limitaria o uso do
YouTube,
Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como
PS4 e
Xbox One)
seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50
GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos,
a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a
franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa).
Limitar o
acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em
mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o
mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro
livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em
que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo
essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser
considerada uma censura dos meios de comunicação.
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| Entenda como o novo modelo é danoso para a população |
O que a Vivo tem a dizer
Em um
comunicado oficial emitido hoje (12)
aos veículos de imprensa, a Vivo reafirmou que, de fato, começará a
usar o formato de franquia a partir de 31/12/2016. Porém, as novas
regras só valem para clientes que contrataram um plano depois do dia 5
de fevereiro deste ano; consumidores mais antigos continuarão sem limite
de navegação.
- Vivo Fibra 15 Mbps: franquia de 120 GB;
- Vivo Fibra 25 Mbps: franquia de 130 GB;
- Vivo Fibra 50 Mbps: franquia de 170 GB;
- Vivo Fibra 100 Mbps: franquia de 220 GB;
- Vivo Fibra 200 Mbps: franquia de 270 GB;
- Vivo Fibra 300 Mbps: franquia de 300 GB;
Questionada
pelo TecMundo, a companhia não informou se será possível contratar um
pacote de internet avulso após o término das franquias e tampouco o que
motivou a marca a mudar esse formato de cobrança de forma tão repentina.
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| Clientes da Vivo Fibra, internet de fibra óptica, também terão limitações na navegação |
O posicionamento da Oi
O
TecMundo procurou as principais operadoras de internet fixa do Brasil
para saber o que cada um tem a dizer a respeito da polêmica. A Oi foi a
primeira a responder aos nossos questionamentos, e afirmou que, embora
seus planos tenham uma franquia informada ao cliente no momento da
assinatura do contrato, a operadora ainda não pratica a redução de
velocidade e tampouco o corte da conexão caso o consumidor ultrapasse
tais limites.
A empresa não detalhou se pretende implementar a
redução em algum momento. Fomos atrás do contrato de banda larga da Oi e
encontramos a seguinte informação a respeito dos limites de navegação:
- Oi Banda Larga de até 2 Mbps: franquia de 60 GB;
- Oi Banda Larga 5 Mbps: franquia de 70 GB;
- Oi Banda Larga 10 Mbps: franquia de 90 GB;
- Oi Banda Larga 15 Mbps: franquia de 110 GB;
- Oi Banda Larga 20 Mbps: franquia de 110 GB;
- Oi Banda Larga 25 Mbps: franquia de 130 GB;
- Oi Banda Larga 35 Mbps: franquia de 130 GB.
De
acordo com o documento, a Oi poderia reduzir a velocidade da conexão do
cliente em até 300 Kbps caso este ultrapasse os saldos estabelecidos –
porém, voltamos a ressaltar, de acordo com o posicionamento oficial da
companhia, essa redução ainda não acontece para nenhum cliente.
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| Os planos da Oi têm franquias, mas a companhia não reduz e tampouco corta a navegação do usuário |
NET/Claro: “sempre tivemos franquias”
Antes
de mais nada, vale a pena lembrar que a NET e a Claro fazem parte do
mesmo grupo de empresas, e a marca utilizada para o fornecimento de
banda larga é a NET Vírtua. De acordo com a companhia, seus planos de
internet fixa sempre foram regidos por franquias de uso, desde a
inauguração da empresa em 2004. A corporação afirma que seus usuários
não costumam reclamar de velocidade reduzida porque suas franquias são
“confortáveis” e você dificilmente atinge os limites estabelecidos, a
menos que seja um heavy user.
Fomos ao site oficial da NET Vírtua,
e, de fato, as franquias para cada um de seus planos estão bem claras
para o contratante. Os valores são os seguintes:
- NET Vírtua 2 Mbps: franquia de 30 GB;
- NET Vírtua 15 Mbps: franquia de 80 GB;
- NET Vírtua 30 Mbps: franquia de 100 GB;
- NET Vírtua 60 Mbps: franquia de 150 GB;
- NET Vírtua 120 Mbps: franquia de 200 GB.
Há
também um plano especial de 500 Mbps, que custa R$ 799 por mês e possui
uma franquia de 500 GB. A companhia não pretende fazer alterações
nesses limites de uso.
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| De acordo com a própria empresa, a NET sempre trabalhou com o sistema de franquias em banda larga |
A visão da Live TIM
A
Live TIM, aparentemente, é a única prestadora que não seguirá esse novo
modelo de cobrança. Requisitada pelo TecMundo, a companhia nos enviou
seu posicionamento oficial a respeito do assunto. “A TIM informa que, em
relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa
planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A
companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são
comercializados de acordo com a velocidade de conexão”, explicou a
marca.
Vale lembrar que, atualmente, a Live TIM oferece cinco
planos de internet fixa via fibra óptica: 35 Mbps, 50 Mbps, 70 Mbps, 90
Mbps e 1 Gbps. A companhia se orgulha de figurar no topo do
Netflix ISP Speed Index,
um índice proprietário da Netflix que lista os provedores de internet
banda larga cujo serviço oferece uma melhor experiência de streaming de
vídeos para o usuário. Tudo indica que a companhia pretende manter esse
renome ao não impor limites de navegação para o usuário final.
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| A Live TIM afirma que não pretende estabelecer franquias em seus planos de banda larga |
Copel: Paraná está seguro
Outra operadora que já anunciou que não irá impor o sistema de franquias é a
Copel,
empresa regional que atua somente no estado do Paraná. A companhia
ressaltou seu posicionamento a respeito da polêmica através de uma
postagem em seu perfil oficial no Facebook. Atualmente, a corporação
oferece planos de 50 Mbps, 75 Mbps e 150 Mbps, todos por fibra óptica.
Uma tendência mundial ou um retrocesso brasileiro?
Infelizmente,
não é só no Brasil que podemos encontrar operadoras de telefonia móvel
que usam o modelo de franquias em seus planos de banda larga. Nos
Estados Unidos, por exemplo, a AT&T oferece a internet fixa U-Verse –
em seu plano de 45 Mbps, o usuário só pode movimentar até 250 GB de
dados por mês. Algo parecido ocorre com quem é cliente da XFINITY, marca
da Comcast: o plano de 25 Mbps é acompanhado de uma franquia de 300 GB.
Porém,
é importantíssimo lembrar que, na América do Norte, o cidadão tem um
número muito maior de opções para escolher na hora de contratar um
serviço de banda larga – e várias prestadoras oferecem conexão
ilimitada. Além disso, as operadoras que limitam a quantidade de dados
que o consumidor pode utilizar são frequentemente alvos de críticas por
parte da população e da mídia especializada.
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| A AT&T, provedora norte-americana, também usa o modelo de franquias para seus planos de internet |
Não, a Anatel não vai interferir
Assim
que as operadoras decidiram adotar o modelo de franquia para planos de
banda larga, os olhos imediatamente se voltaram para a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador – que deveria vetar
qualquer tipo de postura abusiva por parte das provedoras de internet –
não parece estar interessada em intervir no assunto, mesmo que a
insatisfação dos consumidores esteja mais do que clara.
As empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado
Procurada
pelo TecMundo, a instituição afirmou que a prestação de serviço de
banda larga fixa é de regime privado, estabelecido pela Lei Geral de
Telecomunicações (9.472/97). De acordo com tal documento, as empresas
podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado às
práticas comerciais. Só é necessário que a provedora informe com
antecedência caso o cliente esteja prestes a ultrapassar a franquia
informada no momento em que aceitou o contrato.
“A regra se aplica
a qualquer serviço de telecomunicações que seja vendido com limitação
por franquia, voz ou dados são os exemplos mais comuns. Em adendo
informamos que as prestadoras poderão definir com quanto tempo de
antecedência o consumidor será informado”, afirma o órgão regulador.
“Além disso, a operadora precisa disponibilizar, no espaço reservado ao
consumidor na Internet, recurso que possibilite o acompanhamento
adequado do uso do serviço contratado, durante sua fruição”, completa.
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| Reguladora dos serviços de internet no Brasil, Anatel não vê problemas nas franquias em banda larga |
Os órgãos de defesa do consumidor começam a agir
Em
um texto publicado em seu site oficial,
a Associação de Consumidores PROTESTE afirmou que considera ilegal a
imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras
brasileiras. “Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a
Associação já questiona a medida. Na ação, foi pedida uma liminar contra
as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de
comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim
da franquia do 3G e da internet fixa”, explica.
O
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não ficou quieto.
Para o órgão, não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a
necessidade de redução da franquia de dados nesses planos. De acordo com
Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações, os contratos que
preveem desconexão da internet após atingir o limite da franquia são
ilegais. “Tais cláusulas são nulas, pois violam o Marco Civil da
Internet, em especial o artigo 7, que prevê que o usuário só pode ser
desconectado por atraso de conta e não por uma suposta limitação de
franquia”, explica.
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| PROTESTE e Idec já se pronunciaram sobre o assunto |
Ministério da Justiça investiga um possível cartel
A
situação é tão preocupante que até o Ministério da Justiça resolveu
entrar no jogo. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
(Prodecon) afirmou ter aberto um inquérito civil para investigar a
repentina decisão de adotar o modelo de franquia por parte de tantas
operadoras ao mesmo tempo. De acordo com o promotor Paulo Roberto
Binicheski, é possível que estamos presenciando a formação de um cartel,
algo que deve ser prevenido pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE).
O Brasil terá a internet mais cara do mundo
"A
proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais
abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de
utilização da internet pelo usuário médio", afirmou Binicheski, durante
uma coletiva de imprensa realizada no início de março. “O Brasil terá a
internet mais cara do mundo”, sintetiza. As operadoras terão que
justificar a mudança repentina ao Ministério, que analisará as respostas
e adotará as medidas necessárias.
O promotor disse ainda que a
investigação tem como objetivo final convencer a Anatel a alterar sua
regulamentação, visto que o modelo de franquias não é benéfico ao
consumidor. De acordo com Binicheski, vários clientes insatisfeitos têm
entrado em contato com o Prodecon para reclamar do limite, o que
incentivou o órgão a abrir o inquérito.
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| Adoção das franquias vai contra o Marco Civil da Internet |
A opinião de um especialista em direito eletrônico
De
acordo com Raphael Chaia, advogado e professor de direito eletrônico da
Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), a decisão das operadoras é um
retrocesso grave. “Vivemos a era da internet das coisas, cada vez mais
os objetos da nossa casa estão conectados em tempo real, exigindo uma
constante conexão com a internet. O uso da internet doméstica é e sempre
foi mais intenso que o da internet móvel, por isso, dar o mesmo
tratamento às duas é de um equívoco absurdo”, comenta.
Os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor
Em
relação a possível formação de um cartel, Chaia diz que não há como
afirmar nada sem provas. “O que esperamos, porém, é que tais
comportamentos fomentem o surgimento de provedores menores que possam
fazer frente e concorrer com os gigantes, oferendo acesso ilimitado aos
seus clientes, afinal, a melhor forma de se obter serviços de qualidade
ainda é com a concorrência”, explica o especialista.
O
especialista ressalta ainda que a regra da Anatel que permite a mudança
de planos para serviços em andamento entra em conflito com o Código de
Defesa do Consumidor, com o Código Civil e com todas as normas de boa-fé
contratual. “Uma resolução não pode estar acima da lei, ainda que
editada por uma agência reguladora (órgão da administração pública
indireta). Ao meu ver, os contratos antigos devem ser mantidos nos
termos aceitos pelo consumidor, e quaisquer mudanças dependem de novo
aceite pelo contratante”, finaliza.
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| Para especialista, regra da Anatel vai contra o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil |
Movimento ISL: o clamor popular
Uma das iniciativas mais populares que surgiram depois que tantas operadoras confirmaram o modelo de franquia foi o
Movimento Internet Sem Limites
(MISL), que se resume a uma página no Facebook (já com 180 mil
curtidas) e um perfil no Twitter. Em entrevista ao TecMundo, porta-vozes
do coletivo afirmaram que o movimento surgiu de canais de bate-papo no
IRC e que não era possível revelar a identidade de seus fundadores.
“Somos
apenas um grupo de usuários dos mais diversos segmentos da rede, com as
mais diversas profissões e de diversos lugares do país que não
aceitarão ter seus direitos esmagados silenciosamente”, afirmou o
grupo. De fato, entrevistamos os membros do coletivo, e eles
“garantiram” que, após reunir o máximo de pessoas para dentro do
movimento, pretendem transformar a indignação popular em uma força
democrática.
“Ainda não podemos adiantar como iremos fazer isso,
pois cada passo está sendo tomado com cautela. No entanto, todos que nos
apoiam podem ter certeza de que isso romperá a barreira virtual”,
explicou o representante, por email.
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| Movimento já uniu quase 200 mil internautas em poucos dias de existência |
A opinião dos ativistas
O
TecMundo também foi atrás de movimentos ativistas para saber o que eles
têm a dizer a respeito do assunto. Membros do Anonymous Rio, Anonymous
FUEL e Asor Hack Team conversaram com a nossa equipe e se mostraram
contrários ao novo modelo de cobrança. “Assistimos hoje a uma tentativa
de uma prática de truste entre as maiores empresas de comunicação do
país com o objetivo de reformular completamente as regras do mercado de
telefonia, pois seus principais serviços foram abandonados a ponto de
linhas telefônicas fixas só serem vendíveis para os clientes através de
vendas casadas”, afirmam.
A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com afinco
Quando
questionadas se pretendem tomar organizar alguma ação contra as
operadoras, as células nos dão uma resposta impressionante. “As pessoas
precisam entender que a autonomia delas está sendo ferida com essa
transformação e que uma das principais ferramentas de articulação
política do nosso tempo não ficaria ilesa por tanto tempo. A reação não
tem que vir apenas de ativistas virtuais, ela precisa vir do povo,
organizado de maneira independente, pela manutenção de seus direitos.
Acreditamos que o mais importante agora seja fazer as pessoas perceberem
como a estrutura de monopólios financeiros regula suas existências, sua
liberdade de escolha, seu potencial de expressão. E se elas perceberem
isso, Anonymous não precisará fazer nada”, explicam.
“A Internet,
hoje, está muito além de um luxo ou fetiche nerd. Ela incluiu, embora
tenha muito o que melhorar nesse quesito, aqueles atores econômicos e
sociais que antes eram engolidos pelos monopólios. A Internet é uma
ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a
defenderemos com todo afinco. Se as provedoras quiserem realmente
comprar essa briga, fiquem à vontade”, completam os ativistas.
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| Ativistas declaram sua opinião a respeito do assunto |
O que você pode fazer para impedir a mudança?
Você,
como um usuário dos serviços de telecomunicações, tem todo o direito de
mostrar sua insatisfação com o modelo de cobrança proposto pelas
operadoras. Além de compartilhar conteúdos educativos a respeito do tema
(como esta reportagem), é possível:
- Assinar este abaixo-assinado: hospedado na plataforma Avaaz e criado por um internauta identificado somente como Gabriel, o documento precisa reunir 400 mil assinaturas antes de ser entregue para as prestadoras brasileiras;
- Formalizar uma reclamação no PROCON: essa é a dica de Raphael Chaia. Através do site oficial da fundação, você encontra informações sobre como protocolar uma contestação contra as provedoras;
- Fazer pressão contra a Anatel e políticos:
entre em contato com o órgão regulador e com os políticos que você
elegeu – é o dever deles proteger os interesses da população e
movimentar processos legislatórios que proíbam a adoção desse formato de
cobrança.
O TecMundo deixa claro seu posicionamento contra a
aplicação de franquias em planos de banda larga, visto que tal modelo
de negócios é uma afronta aos princípios da internet e uma grave ameaça
aos direitos do cidadão.
Artigo original publicado Tecmundo @ http://www.tecmundo.com.br/banda-larga/103564-inferno-internet-piorar-novas-limitacoes-operadoras.htm
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